Título: Lei Do Contrato De Seguro: Anotada
Autor: VARIOS
Sinopse: Nota Prévia O Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 72/2008, de 16 de Abril, que se poderá designar por «Lei do Contrato de Seguro», teve por base o trabalho de uma Comissão nomeada em Setembro de 2006, de que faziam parte os autores destas anotações, a referida Comissão elaborou um primeiro projecto a 25 de Julho de 2007 - que esteve em discussão pública -e um projecto reformulado a 9 de Janeiro de 2008. O referido projecto veio a ser aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de Janeiro de 2008, com algumas alterações de pormenor e a inclusão de cinco preceitos relativos ao seguro de grupo contributivo. Deste modo, a Lei do Contrato de Seguro corresponde em grande parte ao trabalho desenvolvido pela Comissão. O texto que se anota é o do Decreto--Lei n.° 72/2008 e respectivo anexo, com as declarações de rectificação n.° 32-A/2008, de 13 de Junho, e n.° 39/2008, de 23 de Julho. As anotações aos preceitos deste diploma são feitas pêlos membros da Comissão, que foram ao longo dos vários meses de trabalho redigindo textos justificativos das soluções propostas nos diversos artigos. Tendo todos os membros da Comissão participado na discussão dos diferentes preceitos da Lei, fez-se uma distribuição aleatória das anotações, identificando-se, em cada artigo, quem é o responsável pela anotação, pese embora, não raras vezes, surjam no mesmo artigo anotações complementares de outro anotador, em qualquer caso, todas as anotações têm a identificação do respectivo autor. Lisboa, Outubro de 2008 Os Autores
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Lei Do Contrato De Seguro: Anotada”, de VARIOS, publicado pela editora ALMEDINA, em 2009 e com 532 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: ALMEDINA
Páginas: 532
Ano: 2009
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724037185
ISBN13: 9789724037189
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,800
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 2,90
Sobre a editora
Os livros da editora Almedina apresentam uma leitura densa e técnica, voltada principalmente para o público jurídico e acadêmico. A experiência de leitura frequentemente envolve obras que combinam rigor doutrinário com atualização legislativa, como se observa em textos que acompanham reformas legais e abordam temas como direito penal, direito do trabalho, direito societário e processos civis. O catálogo revela uma preferência por obras que equilibram o aprofundamento teórico com uma linguagem acessível, facilitando o entendimento de temas complexos, e que trazem múltiplos pontos de vista, inclusive regionais e práticos. Além disso, há títulos que exploram áreas específicas do direito, como contratos agroindustriais, direito comparado e formulários práticos, demonstrando um compromisso com a aplicabilidade e a diversidade dentro do campo jurídico.
