Título: Lei Geral Das Micro E Pequenas Empresas
Autor: J.R. JUNIOR
Sinopse: LEI COMPLEMENTAR NQ123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte altera dispositivos das Leis n 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho< BR>- CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nQ5.452, de 12 de maio de 1943, da Lei n2 .189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar n2 63, de 11 de janeiro de 1990 e revoga as Leis n 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubr o de 1999 LEI NQ11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Form as de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher altera o Código de Pro cesso Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal e dá outras providências. LEI NQ11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007 - Altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realiz ação de inventário, partilha, separação consensual de divórcio consensual por via administrativa. LEINQ11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial altera a Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil e dá outras providências.
Contexto da obra
Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “Lei Geral Das Micro E Pequenas Empresas”, de J.R. JUNIOR, publicado pela editora SERVANDA, em 2007 e com 110 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.
Editora: SERVANDA
Páginas: 110
Ano: 2007
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8587484591
ISBN13: 9788587484598
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,180
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 10,00
Sobre a editora
Os livros da editora Servanda apresentam um perfil marcadamente técnico e jurídico, com foco em temas como propriedade intelectual, direito penal, direito do trabalho e direitos humanos. A leitura tende a ser densa e informativa, com textos que exploram detalhadamente aspectos legais, históricos e práticos, como a aplicação de leis específicas, interpretação jurídica e análise de casos sociais. O tom é predominantemente formal e didático, voltado para leitores que buscam aprofundamento em temas jurídicos e sociais, com narrativas que misturam estudos acadêmicos e análises críticas. O catálogo revela obras que abordam desde a legislação e sua aplicação até reflexões sobre direitos fundamentais e questões contemporâneas, como violência doméstica e proteção integral de adolescentes.
