Título: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autor: Filho Tomasevicius
Sinopse: O interesse pelo estudo do direito da proteção de dados pessoais cresceu significativamente nos últimos anos no Brasil, especialmente pela entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, resultando, inclusive, por sugestão da comunidade acadêmica, na aprovação da Emenda Constitucional n. 115, de 2022, que assegura o direito esse direito como garantia fundamental autônoma. Em que pese a grande quantidade de estudos sobre o tema do ponto de vista do direito privado, menor atenção doutrinária tem sido conferida sobre os crimes digitais praticados pelo uso ilegal de dados pessoais por desrespeito à LGPD, causando enormes transtornos e prejuízos às pessoas, sem que o Estado seja capaz de responder de forma eficiente na repressão dessas condutas. Mesmo com a ratificação recente da Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos (Decreto n. 11.491, de 12 de abril de 2023), pouco se melhorará significativamente o combate aos crimes digitais, devido à complexidade do mundo atual e seu texto ter sido redigido em 2001, isto é, em uma época diferente da atual. Percebendo a necessidade de análise dos aspectos criminais relativos ao tratamento de dados pessoais, os organizadores dessa obra convidaram estudiosos para que elaborassem estudos que tiveram como objetivo a análise destas questões pelo ponto de vista do direito penal, o que resultou na produção de dois blocos de textos: crimes cometidos com dados pessoais e uso ilegal de dados pessoais para fins discriminatórios.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS”, de Filho Tomasevicius, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2024 e com 286 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 286
Ano: 2024
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8584937323
ISBN13: 9788584937325
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,400
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,40
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
