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Lei n° 8.666/1993

Título: Lei n° 8.666/1993

Autor: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Sinopse: Esta é a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos mais prestigiada pelos operadores do Direito, pregoeiros e membros de Comissão de Licitação. Suas 19 edições já alcançaram a expressiva marca de mais de 72.000 exemplares comercializados. A razão do sucesso está no permanente interesse do autor em organizar um índice de assuntos inteligente. Os recursos de tecnologia ainda não atendem à necessidade de informar os dispositivos equivalentes em conteúdo. Por exemplo: quem procurar a palavra edital não encontra, simultaneamente, a expressão ato convocatório. O organizador também se preocupou com a linguagem coloquial, remetendo o leitor à informação que busca, independentemente da palavra utilizada pelo legislador. Por exemplo: indexou cumprimento de obrigação ao dispositivo que trata de adimplemento. Essa extraordinária capacidade de analisar, estudar e ouvir seus leitores fizeram do organizador o mais prestigiado professor do tema e justifica o sucesso alcançado pelas suas obras, mesmo numa simples edição da Lei. Esta 20ª edição inclui o recente Decreto no 10.024/2019 que trata do pregão eletrônico e as atualizações da Lei nº 8.666/1993, trazidas pela Medida Provisória no 896 de 6 de setembro de 2019, quanto à publicação dos editais. A 19ª edição já trazia a atualização dos valores do Decreto no 9.412/2018 e desde a 18ª estavam também contidos excertos do Decreto-Lei no 200/1967, que trata da organização da Administração, e da Lei no 6.019/1974, com as alterações da Lei nº 13.429/2017, o Decreto no 9.507/2018 e a Instrução Normativa SEGES/MP n° 05/2017, já atualizada pela IN SEGES/MP n° 07/2018, todos sobre terceirização. Luís Cláudio, Presidente da Editora Fórum

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Lei n° 8.666/1993”, de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, publicado pela editora Fórum, em 2019 e com 625 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Fórum

Páginas: 625

Ano: 2019

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8545007310

ISBN13: 9788545007319

  • Encadernação: BROCHURA
  • Peso (kg): 0,290
  • Altura (cm): 13,50
  • Largura (cm): 10,00
  • Espessura (cm): 2,50

Sobre o autor

A leitura dos livros de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes revela um mergulho técnico e detalhado no universo do direito público, especialmente em licitações, contratos administrativos e controle externo. A prosa é clara, estruturada para facilitar a consulta e o entendimento, com um ritmo que privilegia a precisão e a organização do conteúdo. O tom é didático e objetivo, com foco em apresentar normas, análises e reflexões que dialogam diretamente com operadores do direito e gestores públicos. A tensão da leitura reside na complexidade dos temas e na necessidade de acompanhar atualizações legais e normativas, enquanto o leitor é convidado a refletir sobre a aplicação prática e os desafios da legislação. Em alguns momentos, o texto adota uma postura quase normativa, em outros, traz uma análise crítica e contextualizada, criando um equilíbrio entre exposição técnica e reflexão.

Ver mais sobre o autor

Sobre a editora

Os livros da editora FORUM costumam oferecer ao leitor um mergulho denso e técnico no universo do Direito público e privado, com foco em temas como Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor acadêmico e aplicação prática, frequentemente abordando questões complexas da legislação brasileira, como planejamento sucessório, gestão pública, licitações e contratos administrativos. O tom predominante é formal e didático, voltado para profissionais, estudantes e operadores do Direito que buscam aprofundamento e atualização. O catálogo revela obras que exploram tanto fundamentos teóricos quanto as nuances da jurisprudência e da legislação vigente, com ritmo que privilegia a clareza e o detalhamento técnico.

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