LICENCA-MATERNIDADE A MAE ADOTANTE

Título: LICENCA-MATERNIDADE A MAE ADOTANTE

Autor: YONE FREDIANI

Sinopse: O presente trabalho analisa a Lei n. 10.421/2002, com fulcro na origem e evolução dos Direitos Humanos e conseqüente interpretação constitucional destes e suas conseqüências em relação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.Examina, ainda, o tratamento dado à mãe adotante anteriormente à edição da Lei n. 10.421/2002, demonstrando que referido diploma legal afronta não só os princípios constitucionais apontados, bem assim, as normas constantes do Código Civil Brasileiro, Estatuto da Criança e do Adolescente e previdenciária no que respeita ao custeio de benefícios.Conclui-se pela inconstitucionalidade da Lei n. 10.421/2002, propondo-se a competente argüição por meio de procedimento difuso-incidental nas ações individuais, sem prejuízo da argüição direta de inconstitucionalidade, segundo a regra inserta no artigo 103, VIII, da Lei Maior, objetivando o mesmo tratamento concedido à mãe biológica no que pertine ao gozo da licença-maternidade.Sobre o Autor Yone Frediani é Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (aposentada), Mestre em Direito do Estado - PUC/SP, Mestre em Direitos Fundamentais - UNIFIEO, Professora dos cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Graduação na UNIFIEO, Membro do Instituto de Direito do Trabalho do Mercosul, do Instituto Paulista de Magistrados, da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, da Academia Paulista de Letras Jurídicas e da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Contexto da obra

Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “LICENCA-MATERNIDADE A MAE ADOTANTE”, de YONE FREDIANI, publicado pela editora LTR, em 2004 e com 104 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.

Editora: LTR

Páginas: 104

Ano: 2004

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8536105755

ISBN13: 9788536105758