Título: Licitação e Contratação nas Empresas Estatais
Autor: José Calasans Junior
Sinopse: A questão da submissão das empresas estatais às regras procedimentais de licitação estabelecidas para a Administração Pública sempre dividiu a opinião dos doutrinadores, suscitando, também na jurisprudência dos tribunais, posicionamentos divergentes. Sob o regime do antigo Decreto-lei 2.300, de 1986, era assegurada às empresas públicas e sociedades de economia mista a possibilidade de editarem regulamentos próprios com procedimentos seletivos simplificados para suas licitações. Promulgada a Constituição de 1988 e ditada a Lei 8.666, de 1993, todas essas entidades, independentemente de serem voltadas à exploração de atividade econômica, ou de prestação de serviços públicos, ficaram submetidas às regras dessa lei. Entretanto, com a promulgação da Emenda Constitucional 19, de 1998, ficou definido que as empresas estatais deveriam reger-se por um estatuto jurídico específico, com regras de licitação e contratação sujeitas, apenas, aos princípios da administração pública. Esse estatuto jurídico veio a ser aprovado pela Lei 13.303, que entrou em vigor em 1º de julho de 2016, no qual, em capítulos específicos, está estabelecida a disciplina a ser adotada, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias e controladas. Neste livro são feitas anotações críticas sobre essa nova disciplina legal, com sugestões às empresas estatais para licitar com eficácia.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Licitação e Contratação nas Empresas Estatais”, de José Calasans Junior, publicado pela editora SYNERGIA e em 2017, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: SYNERGIA
Páginas:
Ano: 2017
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 9788568483541
ISBN13: 9788568483541
Sobre a editora
Os livros da editora SYNERGIA convidam o leitor a navegar por temas que cruzam ciência, tecnologia, economia e questões sociais, com um olhar frequentemente voltado para o Brasil e seus desafios contemporâneos. A experiência de leitura tende a ser densa e informativa, com textos que mesclam análises técnicas e abordagens interdisciplinares, como nas obras que tratam desde a engenharia química até políticas públicas ambientais. O tom das obras varia entre o didático e o reflexivo, ora focando em dados e projeções econômicas, ora explorando narrativas históricas ilustradas, como as que relatam a evolução urbana e tecnológica do Rio de Janeiro. O catálogo da SYNERGIA revela uma preferência por textos que dialogam com profissionais, pesquisadores e leitores interessados em compreender processos complexos, seja em energia, direito, design ou gestão.
