Licitações Públicas Antidiscriminatórias

Título: Licitações Públicas Antidiscriminatórias

Autor: Leitão Gisella

Sinopse: Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas? A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica. O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Licitações Públicas Antidiscriminatórias”, de Leitão Gisella, publicado pela editora Editora Fórum, em 2024 e com 120 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Editora Fórum

Páginas: 120

Ano: 2024

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 6555187204

ISBN13: 9786555187205