Limitações Formais e Materiais ao Poder de Tributar

Título: Limitações Formais e Materiais ao Poder de Tributar

Autor: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, Américo Bedê Júnior, Daury César Fabriz, Julio Homem de Siqueira

Sinopse: PREFÁCIO Sacha Calmon Navarro Coêlho....................................................................... 15 PRIMEIRA PARTE LIMITAÇÕES FORMAIS AO PODER DE TRIBUTAR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Ricardo Lobo Torres ......................................................................................... 23 1 Eficiência como princípio de legitimação ...................................... 23 2 Princípio econômico e jurídico ........................................................ 24 3 Eficiência sob o prisma da política tributária ................................ 26 4 Princípio da eficiência e excesso de obrigações acessórias e complexidade do sistema tributário brasileiro.............................. 28 5 Princípio da eficiência e excesso de exação.................................... 28 6 Princípio da eficiência no controle dos gastos públicos............... 29 7 O tributo vinculado e a destinação de sua receita a finalidade diversa daquela que motivou sua instituição................................ 30 7.1 Tributo vinculado .............................................................................. 30 7.2 Controle............................................................................................... 35 A VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM E À BITRIBUTAÇÃO NO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS RESIDUAIS (E DAS PRIVATIVAS) Fernando Masagão, Ricardo Mariz de Oliveira .......................................... 37 1 Bis in idem x bitributação. Definição do conteúdo do princípio em estudo............................................................................................ 38 2 O bis in idem na Constituição de 1988 ............................................. 45 3 A jurisprudência do STF a respeito................................................. 46 4 A natureza da norma inserta no art. 154, I, da Constituição de 1988 ...................................................................................................... 48 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA BITRIBUTAÇÃO (NON BIS IN IDEM) – JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA. ENUNCIADOS José Augusto Delgado ...................................................................................... 59 1 Introdução........................................................................................... 59 2 Enunciados da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da proibição da tributação................................. 59 3 Três pronunciamentos da doutrina sobre o princípio da proibição da tributação ..................................................................... 69 4 Conclusão............................................................................................ 72 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO ÀS ISENÇÕES HETERÔNOMAS Kiyoshi Harada.................................................................................................. 75 1 Introdução........................................................................................... 75 2 Tratados e convenções internacionais ............................................ 76 2.1 Fundamento dos tratados................................................................. 76 2.2 Hierarquia dos tratados.................................................................... 77 3 Posição da jurisprudência do STF................................................... 79 3.1 Posição da jurisprudência do STF em matéria tributária ............ 82 4 Isenção heterônoma. Conceito e origem......................................... 83 4.1 Conceito de isenção heterônoma..................................................... 83 4.2 Origem da isenção heterônoma....................................................... 84 5 Exame do art. 151, III, da Constituição........................................... 85 6 Isenções decorrentes de tratados e convenções internacionais... 86 7 Conclusão............................................................................................ 88 Referências .......................................................................................... 88 A LEGALIDADE E O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NºS 26 E 31 E DO MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 4.733 Luís Carlos Martins Alves Jr........................................................................... 91 1 Introdução........................................................................................... 91 2 A ADO nº 31, a ADO nº 26 e o MI nº 4.733 .................................... 93 3 As proposições legislativas e o IGF................................................. 102 4 Conclusões .......................................................................................... 103 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À BITRIBUTAÇÃO (NON BIS IN IDEM): NOVAS FRONTEIRAS João Sérgio Ribeiro, Andreia Barbosa........................................................... 105 Introdução........................................................................................... 105 1 A bitributação Acabamento: Brochura. Peso: 450g. Dimensões: 4 x 14.5 x 21.5.

Contexto da obra

Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Limitações Formais e Materiais ao Poder de Tributar”, de Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, Américo Bedê Júnior, Daury César Fabriz, Julio Homem de Siqueira, publicado pela editora Forum Editora, em 2021 e com 531 páginas, integra a categoria Filosofia do Direito. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.

Editora: Forum Editora

Páginas: 531

Ano: 2021

Edição: 1ª EDIÇÃO

Linguagem: Português

ISBN:

ISBN13: 9786555183085