Cidadania Fiscal - Alice Mouzinho Barbosa
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Livro usado em ótimo estado, levíssimos desgastes nas bordas e quinas, corte e interior do livro com levíssimos sinais de oxidação, miolo perfeito. 21×15 cm , 140 pág. , brochura. Esta obra visa a estudar a Cidadania Fiscal pelo ângulo do contribuinte, a quem é constitucionalmente assegurado o direito de ser esclarecido acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Esse direito é garantia de limitação ao Poder de Tributar e aperfeiçoa o Estado Fiscal de Direito. São analisados os princípios da publicidade e a idéia de participação como direito político do cidadão. A relação fisco x contribuinte se aperfeiçoa a partir da consciência fiscal que se baseia no conhecimento do quantum da tributação.
Informação adicional
| Peso | 222 g |
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| Autor | |
| Editora | |
| Condição | |
| Ano | 2005 |
| Idioma | |
| ISBN | 8536209062 |
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