Mandados Expressos de Criminalização e a Proteção de Direitos Fundamen

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“Livro em ótimo estado, na verdade o livro é novo porém fora do plástico adquiriu alguma pouquíssima sujidade no corte, guarda, primeira página, guarda e interior da contracapa muito levemente amareladas nas bordas superior e inferior, miolo perfeito. 22×15, 327p, brochura. Mandados Expressos de Criminalização e a proteção de Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1998. A leitura constitucional do Direito Penal não se restringe à verificação dos limites ao jus puniendi estatal e ao enaltecimento das garantias individuais. Cuida-se também de saber se as sanções penais têm um papel a desempenhar na construção do Estado Democrático de Direito. Resulta deste esforço a construção de um Direito Penal Proporcional, infenso tanto à criminalização desenfreada quanto à ausência de apli”

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Informação adicional

Peso 445 g
Autor

Editora

Condição

Ano

Idioma

ISBN

9788577000975

Localização

1d