Título: Mandado de Injunção e Direitos Fundamentais
Autor: Daniel Wunder Hachem
Sinopse: Um dos principais problemas que se apresenta atualmente, no que tange à efetividade dos direitos fundamentais, reside na inércia dos Poderes Legislativo e Executivo em regulamentá-los, impedindo-os de produzir os seus principais efeitos. Não se pode, contudo, admitir que a omissão do Poder Público fulmine a força normativa das disposições constitucionais, sobretudo quando se tratar de direitos fundamentais, aos quais a Constituição atribuiu um regime jurídico reforçado, timbrado pela aplicabilidade imediata. Para situações como essa, o constituinte muniu o cidadão com o mandado de injunção, ação constitucional que, durante muito tempo, teve seu potencial esvaziado pelo Supremo Tribunal Federal, em razão de compreensões atreladas a paradigmas ultrapassados. Em razão disso, e das mudanças de entendimento da Corte Suprema em relação a esse instituto nos últimos anos, a presente obra tem por objetivo promover uma releitura do mandado de injunção no sistema jurídico brasileiro, à luz das concepções de Direito, Constituição, jurisdição e processo consolidadas com a transição paradigmática do Estado Legislativo para o Estado Constitucional. Somente assim, com fundamento nessas quatro paredes sólidas, é que se pode construir um novo mandado de injunção no Direito brasileiro, colocando-se tijolo com tijolo num desenho mágico para, enfim, encontrar a técnica processual adequada à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais não regulamentados.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Mandado de Injunção e Direitos Fundamentais”, de Daniel Wunder Hachem, publicado pela editora Fórum, em 2011 e com 205 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Fórum
Páginas: 205
Ano: 2011-01-01
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8577005240
ISBN13: 9788577005246
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,280
- Altura (cm): 21,50
- Largura (cm): 14,50
- Espessura (cm): 1,30
Sobre a editora
Os livros da editora FORUM costumam oferecer ao leitor um mergulho denso e técnico no universo do Direito público e privado, com foco em temas como Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor acadêmico e aplicação prática, frequentemente abordando questões complexas da legislação brasileira, como planejamento sucessório, gestão pública, licitações e contratos administrativos. O tom predominante é formal e didático, voltado para profissionais, estudantes e operadores do Direito que buscam aprofundamento e atualização. O catálogo revela obras que exploram tanto fundamentos teóricos quanto as nuances da jurisprudência e da legislação vigente, com ritmo que privilegia a clareza e o detalhamento técnico.
