Título: mandado de seguranca teoria e pratica Ed. 2023
Autor: Júnior Habermann
Sinopse: O presente estudo trata do Mandado de Segurança, remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e regulado pela Lei nº 12.016 de 2009, de forma prática e didática, no qual os autores uniram alentada doutrina, integrada com a legislação, julgados e prática haurida ao longo de suas carreiras. Diversos assuntos são abordados, entretanto é de se destacar quanto a edição da Lei nº 13.676 de 11 de junho de 2.018, a qual o legislador inseriu no texto da Lei nº 12.016 de 2.009, o qual disciplina o Mandado de Segurança individual e coletivo, a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou o pedido liminar, inovação processual importante que possibilita realização da sustentação oral do pedido de liminar em mandado de segurança de competência originária de Tribunal. Igualmente é abordado os reflexos da Reforma Trabalhista, concessão do benefício de auxílio reclusão previdenciário, pedido contra ato do Chefe da Agencia do INSS, pedido para liberação da CNH, entre outros temas. Sendo assim, com certeza, a obra será muito útil ao fim a que se destina, diante a contribuição pelos autores ao meio jurídico.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “mandado de seguranca teoria e pratica Ed. 2023”, de Júnior Habermann, publicado pela editora Editora Rumo Jurídico, em 2023 e com 356 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Rumo Jurídico
Páginas: 356
Ano: 2023
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8567120527
ISBN13: 9788567120522
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,529
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,80
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Rumo Jurídico apresentam uma abordagem prática e detalhada do Direito, voltada para profissionais que buscam aprofundar seu conhecimento em áreas específicas do campo jurídico. As obras costumam explorar temas como recursos judiciais, procedimentos processuais, e instrumentos legais fundamentais, com foco em clareza e aplicabilidade no cotidiano dos operadores do Direito. O tom é didático e técnico, com explicações que incluem doutrina, legislação atualizada e modelos práticos para uso profissional. O catálogo revela um padrão editorial que privilegia o detalhamento dos requisitos legais e a análise minuciosa de processos, frequentemente com destaque para a legislação recente e suas implicações práticas.
