Manual de Direito do Consumidor e Reflexos do Novo CPC

Título: Manual de Direito do Consumidor e Reflexos do Novo CPC

Autor: Vitor Marabeli

Sinopse: E SETEMBRO DE 1990) COMÃ?RCIO ELETRÃ?NICO (DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÃ?O DE 2013) A TUTELA DE EVIDÃ?NCIA NO NOVO CPC E SUA APLICAÃ?Ã?O SUBSIDIÁRIA NO CDC O NOVO CPC E PERSPECTI VAS DE REFLEXOS NAS AÃ?Ã?ES CONSUMERISTAS: - incentivo à realização de conciliação e mediação judiciais (art. 3º, § 3º, NCPC); - obrigatoriedade de observância ao sistema de precedentes para fins de estabilização da jurisprudência (arts. 927 e 928, do NCPC): - â??ônus dinâmico da provaâ?, que faculta ao juiz a redistribuição do ônus probatório, mas estipula a obrigação de que as partes sejam informadas (art. 373, § 1º, do NCPC); - obrigação de os magistrados de primeiro grau a preciarem os tópicos e argumentos propostos pelas partes, um a um, sob pena de nulidade da decisão (art. 489, § 1º , IV do NCPC); - implementação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (artigos 976 e seguintes do NCPC); - prolaç ão de sentenças ou acórdãos pelos juízes e tribunais com obediência da ordem cronológica de conclusão (art. 12 do NCPC), excetuando-se a esta regra â??causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentadaâ? (ar t. 12, § 2º, IX, do NCPC); - possibilidade de modulação dos efeitos das decisões judiciais (artigos 525, §13 e 535, §6º); - reconhecimento oficial de honorários advocatícios como crédito alimentar do advogado â?? como já o faz o STJ (art. 85, § 14, do NCPC); - recebimento de honorários de sucumbência pelos advogados públicos (art. 85, § 19, do NCPC);

Contexto da obra

Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “Manual de Direito do Consumidor e Reflexos do Novo CPC”, de Vitor Marabeli, publicado pela editora HABERMANN, em 2016 e com 342 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.

Editora: HABERMANN

Páginas: 342

Ano: 2016

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8589206556

ISBN13: 9788589206556