Manual De Jurisprudência Do TST

Título: Manual De Jurisprudência Do TST

Autor: EMILIA SIMEAO ALBINO SAKO

Sinopse: No sistema escalonado de normas, segundo a concepcao positivista concebida por Hans Kelsen, as regras juridicas so tem validade se estiverem em harmonia e sintonia com a norma superior â?? a Constituicao â??, que e a fonte prima ria de todas as demais normas que compoem o sistema juridico. A Constituicao e integrada por um con junto de regras que definem a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisicao e o exercicio do poder, estabelece a competencia dos orgaos e seus limites de acao, os direitos e as garantias individuais, os direitos sociais etc. E a lei suprema do Estado, e todas as demais regras juridicas que dela destoarem sao in constitucionais. E nao so as normas. Enunciados e Sumulas de Jurisprudencia que resultam de interpretacao do Direito tambem nao podem contrariar a Constituicao e seus principi os. O interprete comprometido com a justica social concebe o direito como instrumento de transformacao, extraindo da Constituicao os fundamentos necessarios a realizacao do bem comum.

Contexto da obra

Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Manual De Jurisprudência Do TST”, de EMILIA SIMEAO ALBINO SAKO, publicado pela editora LTR, em 2004 e com 180 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.

Editora: LTR

Páginas: 180

Ano: 2004

Edição: 1

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8536105542

ISBN13: 9788536105543