Título: Medida Provisoria: Edicao e Conversao em Lei
Autor: José Levi M. do Amaral Júnior
Sinopse: A medida provisória, tanto no texto originário da Constituição de 1988, como no modelo da EC n. 32/2001, é ato normativo primário e transitório, limitado à esfera privativa de competências do Presidente da República, possuindo, desde logo, força, eficácia e valor de lei. Afora este conceito, por outro lado, a reedição sucessiva das medidas provisórias gerou, como era de esperar, graves distorções no sistema, criando, como dito por Gilmar Mendes no Prefácio da obra, um tipo de legislação on line. Afinal, a cada trinta dias, seria possível dar nova conformação aos textos provisórios. Com a experiência obtida entre 1988 e 2001, algumas modificações foram introduzidas pela Emenda Constitucional n. 32/2001, que objetivou criar obstáculos às sucessivas reedições de MP. Na presente obra, o leitor encontrará um estudo detalhado sobre o significado da medida provisória e seus reflexos no direito brasileiro, além do cotejo com o direito comparado, especialmente o italiano. O texto contém, ainda, inúmeras propostas de aperfeiçoamento do modelo de aplicação das medidas provisórias no ordenamento jurídico brasileiro.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Medida Provisoria: Edicao e Conversao em Lei”, de José Levi M. do Amaral Júnior, publicado pela editora Saraiva Jur, em 2012 e com 264 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Saraiva Jur
Páginas: 264
Ano: 2012-01-01
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8502148192
ISBN13: 9788502148192
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,330
- Altura (cm): 20,80
- Largura (cm): 13,80
- Espessura (cm): 1,50
Sobre a editora
Os livros da editora Saraiva Jur trazem uma experiência de leitura focada no aprofundamento técnico e didático do Direito, com obras que equilibram rigor doutrinário e atualização legislativa. O catálogo privilegia textos detalhados, muitos deles com comentários artigo por artigo, que dialogam diretamente com a prática jurídica e acadêmica. A linguagem, ainda que especializada, busca clareza e acessibilidade, favorecendo tanto estudantes quanto profissionais. Há uma predominância de obras que abordam temas complexos do Direito Civil, Processual, Tributário e Administrativo, entre outros, com formatos que vão do manual conciso ao estudo crítico e histórico.
