medidas cautelares administrativas

Título: medidas cautelares administrativas

Autor: Cabral Garcia

Sinopse: Este livro é um estudo aprofundado sobre o regime jurídico das medidas cautelares administrativas no Brasil. Trata-se de assunto praticamente inexplorado pela doutrina brasileira, deixando uma enorme lacuna em um assunto tal corriqueiro e importante na dogmática jurídica. Como a Administração Pública pode-deve agir de maneira preventiva em situações de urgência? A pesquisa se propõe tanto a conhecer os princípios fundantes, as características, as nomenclaturas, a natureza jurídica e os pressupostos do uso de medidas cautelares de cunho administrativo, como também realizar a construção de um microssistema cautelar administrativo por meio de uma completa análise dogmática da legislação e jurisprudência brasileiras que tratam sobre os provimentos acautelatórios exercidos no bojo da função administrativa.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “medidas cautelares administrativas”, de Cabral Garcia, publicado pela editora Editora Fórum, em 2021 e com 350 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Editora Fórum

Páginas: 350

Ano: 2021

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 6555181656

ISBN13: 9786555181654