Título: Medidas Provisorias: o Executivo Que Legisla
Autor: GUSTAVO RENE NICOLAU
Sinopse: A principal função do Poder Legislativo é a criação de espécies normativas primárias. Sua estrutura colegiada, a maior possibilidade de diálogo com a sociedade, a convivência intima entre situação e oposição, o bicameralismo (para os países que adotam o federalismo) são circunstâncias que tornam este Poder absolutamente adequado para desempenhar esta função. Todavia, a história tratou de delegar tal tarefa ao Poder Executivo de uma forma mais ou menos direta de acordo com o país e o momento histórico vivenciado. No Brasil, as medidas provisórias constituem a forma mais acintosa desta transferência, possibilitando ao Presidente da República o exercício praticamente pleno da criação legislativa. Com isso, o Chefe do Executivo legisla da solidão de seu gabinete, sem a saudável presença da oposição, sem as pressões da sociedade civil, sem demorados trâmites por comissões tornando, por assim dizer, o Poder Legislativo obsoleto. Tal agilidade, todavia, tem um alto preço, debitado dos ativos da Democracia e da cidadania. Este livro versa sobre a evolução histórica da legislação pelo Chefe do Poder Executivo no constitucionalismo brasileiro, trazendo um estudo comparativo com países ocidentais e percorrendo o caminho das espécies normativas primárias expedidas pelo Chefe do Executivo no Brasil, desde o golpe de 1930 até a Emenda n.º 32, de 11 de setembro de 2001, estabelecendo um cotejo crítico de sua evolução.
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Medidas Provisorias: o Executivo Que Legisla”, de GUSTAVO RENE NICOLAU, publicado pela editora Atlas Br, em 2009 e com 202 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: Atlas Br
Páginas: 202
Ano: 2009
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8522454124
ISBN13: 9788522454129
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,300
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,10
Sobre a editora
Os livros da editora Atlas Br oferecem uma experiência de leitura marcada por rigor técnico e didático, focada principalmente em áreas jurídicas, contábeis e administrativas. A maior parte das obras apresenta análises detalhadas e atualizadas, como no Direito Constitucional e Tributário, com discussões que incluem jurisprudência e posicionamentos de tribunais superiores, o que sugere um público leitor formado por estudantes, profissionais e candidatos a concursos. Além disso, há títulos que exploram metodologias científicas e técnicas de redação, indicando um cuidado com a formação acadêmica e prática. O tom costuma ser claro e objetivo, com explicações passo a passo e exercícios para fixação, privilegiando a funcionalidade e a consulta. O catálogo reúne obras que vão do aprofundamento teórico à aplicação prática, com textos que abordam desde normas técnicas da ABNT até estratégias empresariais e gestão financeira.
