Título: O Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Autor: Junior Almeida
Sinopse: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) apresenta múltiplas questões, de natureza existencial e patrimonial, que decorrem das modificações promovidas pela nova lei no Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos. Nesse sentido alguns institutos do Código Civil foram revisitados, com dupla preocupação. De um lado a dar efetividade ao EPD, enfrentando as dificuldades que decorrem da restrição da categoria dos absolutamente incapazes aos menores de dezesseis anos, promovida por lei extravagante, que nem sempre se mostra harmônica com a codificação civil. Por outro lado, a de buscar proteção jurídica para as pessoas com deficiência em sua vulnerabilidade, visto que em alguns casos o legislador não atentou para suas peculiaridades, que exigem instrumentos próprios de tutela. Sob essas perspectivas foram (re)estudados o regime de (in)capacidade civil, o domicílio, a prescrição, os direitos da personalidade, o negócio jurídico, o consentimento, o casamento, a representação, a curatela e os impactos na sucessão testamentária.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “O Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência”, de Junior Almeida, publicado pela editora Editora Processo, em 2020 e com 340 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Processo
Páginas: 340
Ano: 2020
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8593741576
ISBN13: 9788593741579
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,490
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 4,00
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Processo convidam o leitor a uma imersão no universo do direito e das ciências sociais aplicadas, com obras que exploram desde análises detalhadas da legislação brasileira até reflexões sobre temas contemporâneos como gestão de conflitos e políticas públicas. A leitura costuma ser densa e técnica, mas também revela uma preocupação em conectar o conteúdo jurídico a contextos práticos e sociais, como a proteção patrimonial, os direitos fundamentais e a sustentabilidade urbana. O catálogo sugere uma predominância de textos acadêmicos e profissionais, com tom rigoroso e linguagem precisa, que privilegiam o aprofundamento e o debate crítico. Há obras que mesclam abordagens coletivas e individuais, o que indica diversidade metodológica e interdisciplinaridade em alguns títulos.
