Título: O Cumprimento da Sentenca e a Garantia do Devido Processo Legal
Autor: HUMBERTO JUNIOR
Sinopse: O estudo ora reeditado teve decisivo papel na reformulação do processo de execução de sentença no direito positivo brasileiro. O que nele se defendia era a necessidade de abolir o sistema dual em que o processo de conhecimento e o de execução se col ocavam em compartimentos estanques, exigindo, por parte do credor, a submissão ao exercício de duas ações autônomas para atingir seu único objetivo, que sempre foi a satisfação efetiva do crédito inadimplido. Em sucessivas reformas realizadas pelo le gislador, a execução de sentença foi paulatinamente eliminada, para afinal transformar-se em simples incidente de um único processo, instaurado por força de uma só ação. A tese que agora se reedita corresponde a uma divulgação de cunho histórico, mas que, sem dúvida, será de utilidade para entenderem-se as razões e o alcance da nova sistemática de cumprimento da sentença, que veio a substituir a inadequada actio iudicati. Ao texto originário acrescentou-se um epílogo, com notas destinadas a resu mir o que, de fato, as sucessivas reformas do CPC fizeram para eliminar os vestígios da ação autônoma de execução de sentença, substituindo-a pelo incidente que os glosadores, ainda nos tempos medievais, apelidavam de executio per officium iudicis. D O AUTOR: HUMBERTO THEODORO JÚNIOR é Professor Titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito. Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Autor de diversos livros e artigos jurídicos. Advogado. Sócio fundador do escritório Humberto Theodoro Júnior Advogados Associados. Membro de diversos Institutos e Conselhos Jurídicos nacionais e internacionais. Membro efetivo da Academia Mineira de Letras Jurídicas.
Contexto da obra
Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “O Cumprimento da Sentenca e a Garantia do Devido Processo Legal”, de HUMBERTO JUNIOR, publicado pela editora MANDAMENTOS, em 2007 e com 306 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.
Editora: MANDAMENTOS
Páginas: 306
Ano: 2007
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8576041642
ISBN13: 9788576041641
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,490
- Altura (cm): 22,50
- Largura (cm): 15,50
- Espessura (cm): 2,50
Sobre a editora
Os livros da editora MANDAMENTOS costumam mergulhar em análises profundas sobre o Estado, o Direito e suas relações com a sociedade contemporânea. A experiência de leitura envolve textos densos, que combinam estudos históricos, filosóficos e jurídicos, frequentemente abordando temas como soberania, democracia participativa e processos legais, com um tom predominantemente acadêmico e reflexivo. O catálogo sugere uma preferência por obras que investigam estruturas políticas e jurídicas, além de reflexões sobre crises sociais e éticas, sempre com um viés crítico e fundamentado. Há também espaço para abordagens que conectam o Direito a questões sociais e humanas, incluindo o papel da igreja e a proteção aos direitos dos animais, ampliando o escopo para além do estritamente jurídico.
