Título: O direito à intimidade e a prova ilícita
Autor: Luciana Fregadolli
Sinopse: O Direito à intimidade e a prova ilícita é objeto de muitas controvérsias na doutrina e jurisprudência brasileiras, o que o torna tão fascinante. Iniciamos pela difícil tarefa de definir o que seja personalidade, como qualidade intrínseca do ser humano, da qual se irradiam todos os direito e deveres objeto de regulamentação pelo Direito. Os chamados direitos da personalidade visam defender atributos e expressões outorgados a todos os seres humanos, que formam o conjunto definido como personalidade. Dentre estes destacam-se a identidade, a imagem, a honra, e a intimidade. Seguindo a classificação do Prof. Rubens Limongi França, por entendermos ser a mais abrangente e complexa, enquadramos o direito à intimidade na categoria dos direitos à integridade moral. Trazemos à baila as imprecisões, contradições e dificuldades para a fixação do conceito, da terminologia e extensão do dito direito. Concentramos nosso trabalho no âmbito constitucional e infraconstitucional, fazendo um rápido retrospecto da tutela do direito à intimidade e das suas manifestações: inviolabilidade do domicílio, sigilo da correspondência e das comunicações, sigilo bancário e de dados e o segredo profissional através do nosso Direito Positivo. Antes de entrarmos no cerne do trabalho, trazemos o conceito da prova, bem como seu ônus, objeto, meios através dos quais o magistrado recebe os motivos ou elementos que irão formar o seu livre convencimento motivado. Por derradeiro, procuramos definir o que são provas ilícitas e ilegítimas; as diversas correntes doutrinárias que existem acerca da admissibilidade ou não de tais provas proibidas; o posicionamento do juiz quando se confronta com uma prova produzida com infração a uma norma de Direito Material ou Instrumental; a posição dos nossos Tribunais Regionais e do Supremo Tribunal Federal, quanto à questão objeto do presente trabalho.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “O direito à intimidade e a prova ilícita”, de Luciana Fregadolli, publicado pela editora Del Rey, em 1997 e com 240 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Del Rey
Páginas: 240
Ano: 1997
Edição:
Linguagem: pt_BR
ISBN:
ISBN13: 9788573081824
Sobre a editora
Os livros da editora DEL REY apresentam um amplo espectro de narrativas que transitam entre a fantasia épica, a ficção científica e a fantasia urbana, com forte presença de mundos imaginativos detalhados e conflitos de grande escala. A experiência de leitura é marcada por ritmos variados, ora acelerados em batalhas e intrigas políticas, ora mais contemplativos em explorações de personagens complexos e seus dilemas morais. O catálogo sugere uma predileção por histórias que envolvem poderes extraordinários, sociedades em crise e jornadas pessoais que se entrelaçam com destinos coletivos. Há obras que exploram desde a colonização de planetas até reinos mágicos e guerras intergalácticas, com tom que pode variar do sombrio e tenso ao aventureiro e cheio de suspense.
