Título: O Inimigo do Direito Penal
Autor: Eugenio Raúl Zaffaroni
Sinopse: O poder punitivo sempre discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas como entes perigosos ou daninhos. Esses seres humanos são assinalados como inimigos da sociedade e, por conseguinte, a eles é negado o direito de terem suas infrações sancionadas dentro dos limites do Direito Penal liberal, isto é, das garantias que hoje o Direito internacional e os direitos humanos estabelecem universal e regionalmente. Isto não consiste numa verificação apenas de dados de fato, revelados pela História e pela Sociologia, mas também de dados de Direito, posto que tanto as leis quanto a doutrina jurídica legitimam este tratamento diferenciado. Também os saberes pretensamente empíricos sobre a conduta humana (convergentes na Criminologia tradicional ou etiológica) pretenderam dar-lhes justificação científica. A tese é que o inimigo da sociedade ou estranho, o ser humano considerado como ente perigoso ou daninho e não como pessoa com autonomia ética, de acordo com a teoria política, só é compatível com um Estado absoluto e que, consequentemente, as concessões do penalismo têm sido obstáculos absolutistas que a doutrina penal colocou como pedras no caminho da realização dos Estados constitucionais de direito.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “O Inimigo do Direito Penal”, de Eugenio Raúl Zaffaroni, publicado pela editora Revan, em 2011 e com 224 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Revan
Páginas: 224
Ano: 2011
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8571063583
ISBN13: 9788571063587
Sobre a editora
Os livros da editora REVAN costumam conduzir o leitor por análises profundas e contextuais, muitas vezes centradas em temas sociais, políticos e históricos com forte base documental e crítica. A experiência de leitura revela uma preocupação com a reflexão sobre estruturas de poder, justiça e memória, apresentando narrativas que oscilam entre o rigor acadêmico e o relato envolvente, como em obras que exploram desde o sistema penal até a história dos estados brasileiros. O tom varia entre o analítico e o dramático, com textos que trazem tanto debates teóricos quanto relatos autobiográficos e biográficos, sempre com uma linguagem que convida à compreensão crítica. O catálogo da REVAN indica uma diversidade que vai do suspense legal à história política, passando por estudos sociais e biografias detalhadas, mostrando obras que dialogam com leitores interessados em temas densos, mas acessíveis.
