Título: O Poder Legislativo Municipal
Autor: Adriana Maurano
Sinopse: O Brasil vivencia um processo de fortalecimento do Poder Legislativo local, cujo marco mais importante é a Constituição Federal de 1988, que conferiu aos Municípios o status de ente da Federação. Ao consagrar o poder local, a Constituição garante um amplo caminho para a participação do cidadão na vida política do País, participação esta necessária à afirmação do Estado Democrático. A autonomia do governo local, assim, além de ser um princípio estruturante da organização territorial, é também um pressuposto para o pleno exercício da cidadania, pois possibilita uma maior e mais ativa participação no destino da sociedade. Seja pelo contexto histórico, seja pela ausência de uma educação mais voltada à cidadania, é certo que grande parte dos cidadãos desconhece o potencial concedido pela Constituição Federal ao Poder Legislativo Municipal para a organização da vida social, quais suas reais atribuições, composição e funcionamento. A presente obra apresenta, a partir de um contexto histórico, a relevância das atribuições da Câmara Municipal, fornecendo subsídios para o exercício da cidadania, quanto à participação na organização da vida social, cobrança da resolução de problemas locais e fiscalização.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “O Poder Legislativo Municipal”, de Adriana Maurano, publicado pela editora Fórum, em 2008 e com 176 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Fórum
Páginas: 176
Ano: 2008-01-01
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8577003345
ISBN13: 9788577003341
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,240
- Altura (cm): 21,50
- Largura (cm): 14,50
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora FORUM costumam oferecer ao leitor um mergulho denso e técnico no universo do Direito público e privado, com foco em temas como Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor acadêmico e aplicação prática, frequentemente abordando questões complexas da legislação brasileira, como planejamento sucessório, gestão pública, licitações e contratos administrativos. O tom predominante é formal e didático, voltado para profissionais, estudantes e operadores do Direito que buscam aprofundamento e atualização. O catálogo revela obras que exploram tanto fundamentos teóricos quanto as nuances da jurisprudência e da legislação vigente, com ritmo que privilegia a clareza e o detalhamento técnico.
