Título: O Principio Constitucional da Fraternidade
Autor: Fonseca da
Sinopse: A redescoberta do princípio da fraternidade apresenta-se como um fator de fundamental importância. Isso porque a experiência e metodologia concernentes à fraternidade são caracterizadas pelos seguintes elementos: (i) compreensão da fraternidade como experiência possível,(ii) o estudo e a interpretação da história, à luz da fraternidade,(iii) a colaboração entre teoria e prática da fraternidade na esfera pública,(iv) a interdisciplinaridade dos estudos e(v) o diálogo entre culturas. Sendo assim, a fraternidade abre-se a possibilidades atuais e futuras, ganhando universalidade perante a humanidade e a própria condição humana. No âmbito do Sistema Justiça: a) revela-se coerente e adequada a utilização da categoria jurídica da fraternidade como chave analítica normativamente válida para enfrentar, por exemplo, a temática das ações afirmativas orientadas ao objetivo de remediar desigualdades históricas entre grupos étnicos e sociais; b) precisamos de um Sistema de Justiça eficiente e célere, que acompanhe as transformações sociais, mas que, ao mesmo tempo, garanta os direitos humanos fundamentais, propiciando sempre a abertura para uma sociedade fraterna. Assim, a discussão sobre a mediação e a conciliação, além de ser uma exigência de natureza constitucional, assumiu no Novo CPC – art. 3º - a feição de norma fundamental do Processo Civil Brasileiro; c) na seara penal, o desafio da fraternidade é ainda maior. As situações vivenciadas (gravidade dos crimes, rancor ou revolta da vítima, reação da comunidade, etc.) tornam mais distantes a vivência fraterna. Todavia, mesmo na esfera penal é possível a construção de uma Justiça que planta e desenvolve a semente de uma sociedade fraterna, através da denominada justiça restaurativa, que não ignora as exigências de reparação da ordem violada. A pena humanizada não é, em rigor, violência destinada a dominar quem é punido. A execução da pena não pode inviabilizar a possibilidade de reconciliação. O princípio da fraternidade é viável no Direito Penal e é semente de transformação social.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “O Principio Constitucional da Fraternidade”, de Fonseca da, publicado pela editora Editora D'Plácido, em 2019 e com 224 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora D'Plácido
Páginas: 224
Ano: 2019
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8560519793
ISBN13: 9788560519798
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,250
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,12
Sobre a editora
Os livros da editora EDITORA D'PLÁCIDO oferecem uma leitura que combina rigor acadêmico e reflexão crítica, sobretudo no campo do Direito e das Ciências Sociais. O catálogo privilegia obras que abordam temas jurídicos complexos, como direitos fundamentais, teoria do direito, processos judiciais e questões sociais, com uma linguagem que varia do técnico ao acessível, sempre com foco na análise aprofundada. Muitas obras exploram tensões entre tradição e inovação, como o debate entre ativismo judicial e autocontenção, ou a transição do positivismo para o direito pós-moderno. A experiência de leitura é marcada por textos densos, que convidam à reflexão sobre temas atuais e estruturais, com abordagem interdisciplinar e atenção a contextos regionais e nacionais.
