O Trabalho do Hipersuficiente e o Dilema da Proteção

Título: O Trabalho do Hipersuficiente e o Dilema da Proteção

Autor: Georgenor de Sousa Franco Neto

Sinopse: O trabalho do hipersuficiente e o dilema da proteção é resultado da tese de doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da USP de autoria de Georgenor de Sousa Franco Neto, advogado e professor em Belém do Pará, defendida perante banca examinadora sob a orientação do Prof. Nelson Mannrich. É um trabalho pioneiro e profundo em tema recente no Direito brasileiro, surgido a partir da Reforma Trabalhista de 2017, no parágrafo único do art. 444 da CLT. Trata-se de uma obra indispensável a todos os que querem entender o verdadeiro sentido dessa novíssima figura do Direito do Trabalho brasileiro. Opina NELSON MANNRICH: O trabalho do hipersuficiente e o dilema da proteção do jovem jurista Georgenor de Sousa Franco Neto enfrenta com pioneirismo e profundidade tema inédito, examinando a figura do empregado hipersuficiente, introduzida pela Reforma de 2017 (parágrafo único do art. 444 da CLT) e se debruça sobre duas questões centrais: o princípio de proteção e a possibilidade de negociação direta com o empregador. Para enfrentá-las, Georgenor Neto vai deduzindo seus argumentos por meio de rigorosa lógica cartesiana, examinada com base na Constituição da República, à luz da doutrina neoconstitucionalista, sem se perder de vista a unidade do Direito do Trabalho. A criação dessa categoria de empregados, para ele, não ofende o princípio da igualdade, nem retira do Direito do Trabalho seu papel protetivo, porque é possível limitar o alcance do princípio de proteção sem descaracterizar o contrato de trabalho em si, fazendo reserva apenas em relação aos critérios adotados pelo legislador, para caracterizar o hipersuficiente. Segundo ele, para manter a unidade do Direito do Trabalho e sua harmonia em face do princípio de proteção, e sua sobrevida como direito autônomo, deveria o legislador considerar a posição hierárquica do empregado, não os critérios adotados no parágrafo único do art. 444 da CLT. Destaca que, há muito tempo, diversos países, como Itália, Espanha e mesmo França, consagram tratamentos diferenciados de proteção para altos empregados, ocupantes de cargos de gestão. O livro de Georgenor Neto examina com profundidade tema atual e ainda não desbravado pela doutrina, e o mérito do seu trabalho consiste no exame sistemático do conceito de trabalhador hipersuficiente e críticas aos critérios adotados pelo legislador. Para tanto, exibindo profundo domínio da ciência jurídica, examina o tema não apenas à luz da mais atual doutrina constitucionalista, como revisita conceitos tradicionais de proteção e igualdade, tão caros ao Direito do Trabalho, em confronto com o direito comparado, de onde retira importantes subsídios. SumárioPREFÁCIO — Prof. Dr. Nelson MannrichINTRODUÇÃOAPRESENTAÇÃOJUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DO TEMADELIMITAÇÃO DO TEMAMETODOLOGIAPROBLEMATIZAÇÃOORGANIZAÇÃO DOS CAPÍTULOS Capítulo 1. O DIREITO DO TRABALHO E A HIPOSSUFICIÊNCIA DO TRABALHADOR1.1. O fundamento do Direito do Trabalho e o empregado hipossuficiente1.2. O princípio da proteção como pilar do Direito do Trabalho1.3. Panorama histórico da proteção do trabalhador por meio do Direito do Trabalho: a predominância do trabalhador hipossuficiente1.4. O mundo do trabalho hoje e a pluralidade no mundo do trabalho Capítulo 2. O EMPREGADO HIPOSSUFICIENTE E O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE2.1. Principais características do trabalhador hipersuficiente: aspectos gerais do parágrafo único do art. 444 da CLT2.1.1. Os requisitos legais2.1.2. O tratamento legal do empregado hipersuficiente2.2. Críticas ao parágrafo único do art. 444 da CLT Capítulo 3. REPENSANDO A HIPERSUFICIÊNCIA — EM BUSCA DE UM CONCEITO DE EMPREGADO HIPERSUFICIENTE3.1. Um acerto de diagnóstico: a reforma trabalhista e a pluralidade no mundo do trabalho3.1.1. Semelhanças e diferenças entre o empregado hipossuficiente e o empregado hipersuficiente3.2. Subordinação e dependência do empregado hipossuficiente e do empregado hipersuficiente 3.3. Os poderes do empregado hipersuficiente e a sua posição na estrutura da empresa3.4. A liberdade contratual do empregado hipersuficiente e a natureza do Direito do Trabalho3.5. O alcance do princípio da proteção no contrato do hipersuficiente Capítulo 4. A CONSTITUCIONALIDADE DA HIPERSUFICIÊNCIA DO TRABALHADOR4.1. A concretização e a metódica estruturante de Friedrich Müller4.2. As mudanças sociais relevantes para compreensão da concretização constitucional4.3. O programa normativo e o âmbito normativo de três normas constitucionais4.3.1. O princípio da Igualdade4.3.2. Os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa4.3.3. O art. 7º da CF4.4. A inconstitucionalidade dos critérios do parágrafo único do art. 444 da CLT4.5. A constitucionalidade do critério da posição hierárquica4.6. A constitucionalidade do princípio protetivo, conforme o parágrafo único do art. 444 da CLT4.7. Os limites constitucionais da preponderância do contrato individual do trabalhador hipersuficiente 4.8. A dicotomia e a natureza do Direito do Trabalho e a Constituição CAPÍTULO 5. POR UMA REDEFINIÇÃO DA HIPERSUFICIÊNCIA5.1. Respondendo às perguntas propostas5.2. Ajustes necessários e proposta para uma alteração da legislação CONCLUSÃOREFERÊNCIAS Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Contexto da obra

Na ficção, o interesse por um livro costuma começar na história, mas não termina nela. “O Trabalho do Hipersuficiente e o Dilema da Proteção”, de Georgenor de Sousa Franco Neto, publicado pela editora LTr Editora, em 2021 e com 184 páginas, integra a categoria Livros de Ficção. Por isso, o livro tende a ganhar mais presença quando o leitor observa também como a história é contada.

Editora: LTr Editora

Páginas: 184

Ano: 2021

Edição:

Linguagem: pt-BR

ISBN: 9786558831006

ISBN13: 9786558831006