Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor

Título: Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor

Autor: RUTHES

Sinopse: O presente trabalho tem por finalidade um exame a respeito da aplicabilidade da inversão do ônus da prova, inserida no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, afastando as demais relações jurídicas do Direito processual. É inevitáve l averiguar a inter-relação das normas consumeristas e as normas do Código de Processo Civil, com referência ao tema, devendo ser resguardada a autonomia de cada ramo do Direito. O alicerce da assimilação dos seus requisitos está fundamentado nos cri térios do magistrado e nas regras ordinárias de experiência. Nota-se que o artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, revela uma interpretação jurídica diferenciada do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil; apesar da simila r terminologia, as suas funções possuem caminhos divergentes. Nesta esteira permanece a exigência do artigo 282, inciso III do Código de Processo Civil, no momento do pedido inicial, bem como a teoria da prova, quando o conflito processual envolve um a relação de consumo e um dos elementos for verificado, a alegação verossímil ou a hipossuficiência, que propiciem a inversão na distribuição da carga probatória.

Contexto da obra

Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor”, de RUTHES, publicado pela editora JURUA, em 2004 e com 196 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.

Editora: JURUA

Páginas: 196

Ano: 2004

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8536205717

ISBN13: 9788536205717