Título: Ônus da Prova no Direito Processual Público
Autor: Fernando Gama de Miranda Netto
Sinopse: A doutrina sempre tratou do ônus da prova tomando por base litígios envolvendo particulares. Nas causas em que o cidadão brasileiro litiga em fase do Estado, contudo, é premissa consensualizada a existência de um desequilíbrio de forças, em razão dos privilégios processuais e que goza a Administração Pública. Os tribunais aceitam, no entanto, que o cidadão seja gravado com o ônus da prova, em virtude da chamada presunção de legitimidade dos atos administrativos. Examina-se, no presente trabalho, o tratamento dispensado às partes nesses litígios, com destaque para a discussão acerca da distribuição do ônus da prova e sobre os efeitos processuais da presunção de legalidade dos atos administrativos à luz do modelo constitucional de processo justo. Para responder à questão central do trabalho, que gravita em torno da distribuição do ônus da prova nos litígios envolvendo a Administração Pública, a investigação compara as diversas teorias, analisando o artigo 333 do Código de Processo Civil brasileiro, por inexistir em nosso país uma lei processual autônoma voltada para a tutela do direito material público. Debruça-se, igualmente, sobre a relação entre ônus da prova e o estândar da prova, examinando-se a conveniência de se reduzir as exigências legais de prova em nome da tutela judicial efetiva.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Ônus da Prova no Direito Processual Público”, de Fernando Gama de Miranda Netto, publicado pela editora Lumen Juris, em 2009 e com 330 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Lumen Juris
Páginas: 330
Ano: 2009
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8537504173
ISBN13: 9788537504178
Sobre a editora
Os livros da editora Lumen Juris costumam oferecer uma leitura densa e focada em temas jurídicos contemporâneos, com forte ênfase em análises acadêmicas e pesquisas aprofundadas. O catálogo revela obras que abordam desde questões processuais e criminais até debates sobre direitos humanos, políticas públicas e direito empresarial, sempre com um tom crítico e fundamentado. A linguagem, apesar de técnica, busca ser acessível em alguns títulos, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. Há uma clara preocupação em apresentar estudos que dialogam com a realidade brasileira, incluindo temas como encarceramento feminino, judicialização de direitos sociais e desafios do sistema penal. O material de apresentação indica que o leitor encontrará textos que privilegiam o rigor científico e a reflexão ética, com ritmo que pode variar entre o mais analítico e o mais discursivo.
