Título: Opinio Delicti
Autor: João Porto Silvério Júnior
Sinopse: "Considerado um dos momentos mais importantes do fenômeno penal, o exercício da ação penal mereceu abordagem diferenciada do autor, notadamente porque um novo princípio constitucional foi concebido, qual seja o da ”indisponibilidade da formação da Opinio Delicti". Guiado por uma interpretação sistemática do texto constitucional, o autor apresenta uma singular visão do papel do Ministério Público no Processo Penal, a quem vislumbrou uma função eminentemente democrática do exercício da ação penal. Em virtude da reformulação do Ministério Público e do sistema processual pela Constituição de 1988, não mais se admite o princípio da obrigatoriedade da ação penal, nem tampouco o da oportunidade. Pelo sistema processual de 1988 a melhor exegese é considerar obrigatória a tomada de posição do órgão acusador acerca de um fato inicialmente tido como delituoso. Exercitar ou não o direito de ação é mera conseqüência dessa tomada de posição (formação da Opinio Delicti) e, para tanto, o legislador constituinte dotou o Ministério Público de independência funcional. Daí a conclusão do autor de que o que vigora é o "princípio da obrigatoriedade da formação da Opinio Delicti". Para chegar a esta conclusão inédita, o autor fez uma verdadeira incursão pela História a fim de estabelecer as vicissitudes que condicionaram o surgimento deste modelo democrático de acusação estabelecido pela Constituição de 1988. Considerou-se os princípios processuais constitucionais, com destaque para o da ampla defesa e contraditório como alicerce para a posição assumida, ou seja, de um modelo brasileiro de acusar, diverso dos moldes italiano (obrigatoriedade da ação pública) e norte-americano (oportunidade da ação pública). Na presente obra, a função do Ministério Público no Processo Penal foi concebida como a de um verdadeiro porta-voz da sociedade. No exercício da função de titular da ação penal pública o Parquet deve retirar a venda dos olhos e formar a opinião sobre o delito munido da independência delegada soberanamente pelo Poder Constituinte legítimo do povo brasileiro". João Porto Silvério Júnior
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Opinio Delicti”, de João Porto Silvério Júnior, publicado pela editora Juruá Editora, em 2004 e com 204 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 204
Ano: 2004
Edição: 1
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536207663
ISBN13: 9788536207667
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,274
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,10
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
