Título: Origem e evolução do devido processo legal substantivo
Autor: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa
Sinopse: A presente obra trata da origem e evolução da garantia do devido processo legal substantivo (substantive due process) com base no qual se permite ao Poder Judiciário controlar a razoabilidade das leis e demais atos normativos como forma de preservar a vida a liberdade e a propriedade dos indivíduos em face do poder do Estado. Inicialmente o autor discorre sobre a origem inglesa do instituto no célebre caso Bonham (1610) relatado por Sir Edward Coke numa época em que o Legislativo começava a se firmar como um verdadeiro Poder e ainda não existia o conceito moderno de Constituição. Para melhor compreensão do leitor é fornecido um panorama da história da Inglaterra e do direito inglês. Em seguida é abordado a influência do caso Bonham e das ideias de Coke sobre as colônias inglesas da América do Norte que serviriam de fundamento teórico para a Revolução Americana e a criação do controle de constitucionalidade (judicial review) nos Estados Unidos país em que a partir da promulgação da 14ª Emenda à Constituição (1868) ressurgiria o controle da razoabilidade das leis em várias decisões proferidas pela Suprema Corte Norte-americana do final do século XIX até os dias atuais. Ao final é examinado a introdução do devido processo legal no direito brasileiro a partir da Constituição de 1988 mencionando as principais decisões em que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais leis federais e/ou estaduais em razão de ofensa ao devido processo legal substantivo por falta de razoabilidade da previsão normativa.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Origem e evolução do devido processo legal substantivo”, de Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa, publicado pela editora Letras Jurídicas, em 2007 e com 288 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Letras Jurídicas
Páginas: 288
Ano: 2007
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8589917193
ISBN13: 9788589917193
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,358
- Altura (cm): 20,80
- Largura (cm): 13,20
- Espessura (cm): 1,60
Sobre a editora
Os livros da editora LETRAS JURIDICAS apresentam um mergulho consistente no universo jurídico, combinando análises teóricas com aplicações práticas que dialogam tanto com o meio acadêmico quanto com a atuação profissional. A experiência de leitura costuma ser marcada por abordagens detalhadas de temas como direito ambiental, direito tributário, direito internacional e políticas públicas, sempre com um tom que privilegia a clareza e o rigor técnico. O catálogo indica obras que transitam entre perspectivas críticas e normativas, contemplando desde reflexões sobre o papel do Estado até questões específicas da legislação brasileira, como o Código de Trânsito. Há também espaço para trabalhos interdisciplinares que conectam o direito a áreas como sociologia política e administração pública, sugerindo uma diversidade temática que não se limita a um único estilo narrativo.
