OS Controles Externo E Interno Da Administrac~ao Publica

Título: OS Controles Externo E Interno Da Administrac~ao Publica

Autor: EVANDRO MARTINS GUERRA

Sinopse: Vivemos tempos de transição. Transição política, governamental, da sociedade, do Direito, enfim, transição das idéias. Por isso Ennio Flaiano disse: 'Estamos numa fase de transição, como sempre'. Nesse contexto, o tema Controle da Administração Pública encontra-se ainda em plena evolução. Conquanto se trate de matéria estudada há muito, e por vários autores de destaque, não adquiriu caráter estático, passível que é de novas análises e expansões face ao caráter cíclico do Estado de Direito Democrático e ao período de transição presente. A principal característica do sistema de controle é a imposição de um limite, ou seja, a definição de um marco intransponível para o gestor da coisa pública. É, por assim dizer, a garantia de aplicação dos princípios norteadores da Administração Pública, notadamente os da legalidade, legitimidade e economicidade. A Administração, ao tomar e executar suas decisões, não poderá ultrapassar a barreira imposta pelo ordenamento jurídico, sob pena de responsabilização do gestor. Esta obra versa sobre noções da atividade financeira do Estado, abarcando temas de Direito Financeiro, como orçamento, receita, despesa e crédito público, bem como trata, de maneira mais profunda, dos sistemas de controle externo, interno e social da Administração Pública, seus conceitos e classificações, dando enfoque didático e objetivo à matéria. Demais disso, ressalta, ainda, o Tribunal de Contas, destacando sua relevância constitucional no sistema de controle, sua evolução histórica, funções, competências, estrutura, organização, composição, espécies, jurisdição, o processo administrativo de contas e as normas trazidas pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “OS Controles Externo E Interno Da Administrac~ao Publica”, de EVANDRO MARTINS GUERRA, publicado pela editora FORUM, em 2007 e com 351 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: FORUM

Páginas: 351

Ano: 2007

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8589148955

ISBN13: 9788589148955