Título: Pactos Sucessórios e Contratos de Herança
Autor: Silva da
Sinopse: POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACTOS SUCESSÓRIOS E CONTRATOS DE HERANÇA? O livro analisa a regra genérica da proibição dos pactos sucessórios ou contratos de herança prevista no artigo 426 do Código Civil. Para tanto, necessária a contextualização histórica da proscrição e, após a revelação da inexistência de tratamento uniforme em diversos países, focar na identificação das razões da regra proibitiva, descrevendo os fundamentos e os interesses envolvidos. Com apoio no estudo da experiência estrangeira, explica-se a tendência de alargamento da permissão dos pactos sucessórios naqueles países onde tradicionalmente a legislação consagrava a vedação nesses negócios. A análise estrutural e o regime comum de nulidade a todas as expressões do pacto sucessório no direito brasileiro são expostos com vistas a estremar a regra proibitiva daquelas situações limítrofes admitidas expressa ou implicitamente pelo ordenamento jurídico. O assunto adquire importância pratica quando são confrontados interesses que poderiam, em tese, ser facilmente solucionados e atendidos pelos pactos sucessórios ou, ainda, na delimitação entre a regra proibitiva e a possibilidade jurídica de subordinar a eficácia do negócio jurídico ao evento morte (pactos post mortem). A partir do enfoque funcional, procura-se expor as múltiplas possibilidades da autonomia privada no fenômeno sucessório, cotejando os obstáculos a sua realização, a tendência de contratualização como expressão da contemporânea necessidade do planejamento sucessório e as potencialidades de uma eventual admissão legislativa, ainda que setorial, dos contratos de herança.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Pactos Sucessórios e Contratos de Herança”, de Silva da, publicado pela editora Editora Juspodivm, em 2019 e com 272 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Juspodivm
Páginas: 272
Ano: 2019
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8544227325
ISBN13: 9788544227329
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,275
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,10
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Juspodivm são focados na preparação jurídica para concursos públicos e exames profissionais, com ênfase em conteúdos atualizados e didáticos. A leitura costuma envolver textos sistematizados, que combinam legislação comentada, jurisprudência recente e questões comentadas, criando um ambiente de estudo prático e direcionado. As obras priorizam a clareza e a objetividade, com recursos visuais como quadros, esquemas e tabelas para facilitar a compreensão e memorização. O catálogo apresenta um perfil editorial voltado para estudantes e profissionais do Direito que buscam materiais que alinhem teoria, prática e análise crítica da legislação vigente.
