Título: PIS/PASEP e COFINS - Como calcular e recolher
Autor: Cleônimo dos Santos
Sinopse: Passados quase 20 anos de sua primeira edição, a obra reflete a legislação consolidada pela IN RFB no 1.911/2019 que, até então, encontrava-se esparsa em uma infinidade de instruções publicadas ao longo dos anos, com a proposta de levar ao leitor uma visão geral e prática das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS. O livro oferece ao leitor os conceitos gerais sobre as duas modalidades de apuração e recolhimento dessas contribuições: o regime cumulativo e o regime não cumulativo. A diferença básica entre os dois regimes consiste no fato de que, no regime cumulativo, a tributação se dá por alíquotas inferiores (0,65% para o PIS e 3% para a COFINS). Já no regime não cumulativo, essas alíquotas correspondem respectivamente a 1,65% e 7,6%. No entanto, no regime não cumulativo, até como uma forma de compensar a alíquota de tributação mais elevada, existe a possibilidade de aproveitamento de créditos sobre insumos e outros itens. O livro disseca estes e outros conceitos, propiciando ao leitor maior segurança na hora de apurar o PIS/PASEP e a COFINS. Nesta edição, o livro traz como novidade, logo no seu primeiro capítulo, aspectos relevantes sobre a questão da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, tema que afeta praticamente a maioria dos contribuintes. Outro assunto importante também tratado nesta edição diz respeito ao alargamento do conceito de insumos, e que se arrasta já há algum tempo. Essa discussão, embora antiga, atingiu seu ápice em 2018, com a publicação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e COFINS, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício da sua atividade econômica”. Posteriormente, ao final de 2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou nota explicativa aceitando entendimento do STJ. No entanto, faltava a RFB se manifestar sobre o assunto. Isso se deu por meio do Parecer Normativo Cosit/RFB no 05, de 17 de dezembro de 2018 que, em linhas gerais, deixou de ser extremamente restritivo quanto ao conceito de insumos. Esse segundo tema é tratado com profundidade no capítulo 4, subitem 6.6. Mais do que ser um “guia prático”, a ideia de elaborar este livro nasceu da proposta de levar aos profissionais das áreas contábil e fiscal um instrumento de pesquisa constante, com o objetivo de facilitar o seu dia a dia.
Contexto da obra
Na área de Administração, livros como este costumam se ligar a gestão, estratégia e aplicação prática. “PIS/PASEP e COFINS – Como calcular e recolher”, de Cleônimo dos Santos, publicado pela editora Freitas Bastos, em 2020 e com 260 páginas, integra a categoria Livros de Administração. Esse contexto costuma ser útil para situar a obra entre leituras mais conceituais e leituras mais voltadas à ação.
Editora: Freitas Bastos
Páginas: 260
Ano: 2020
Edição:
Linguagem: pt
ISBN: 9786556750019
ISBN13: 9786556750019
Sobre a editora
Os livros da editora Freitas Bastos apresentam uma leitura que combina rigor acadêmico com clareza didática, voltada principalmente para estudantes e profissionais das áreas jurídicas, contábeis, administrativas e das ciências sociais aplicadas. A experiência de leitura varia entre obras que aprofundam temas técnicos, como direito civil, tributário e processual, e outras que trazem análises práticas para gestão, compliance e ciências ambientais. O tom, em geral, é objetivo e informativo, com textos que privilegiam o equilíbrio entre fundamentação teórica e aplicação prática, muitas vezes estruturados para facilitar a consulta rápida, como em capítulos segmentados ou com exercícios e questões comentadas. O catálogo da Freitas Bastos inclui desde coleções acadêmicas organizadas em múltiplos volumes até manuais e guias que buscam atender tanto a um público universitário quanto a profissionais em atualização.
