Título: Plano Diretor Municipal
Autor: Ana Maria de Sant'Ana
Sinopse: Este estudo focaliza o Plano Diretor Municipal como instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana. Demonstra que o Plano Diretor, como plano urbanístico, caracteriza-se imperativo por suas normas e diretrizes serem impositivas para a coletividade. Utiliza como referência legal a Constituição Federal de 1988, a Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79, alterada pela Lei 9.785/99), que abordam o ordenamento territorial como base essencial para uma Gestão Territorial e Ambiental efetiva; demonstra que referidas leis condicionam a aplicação de praticamente todos os instrumentos urbanísticos ao disposto no Plano Diretor. Evoca o exercício da cidadania, a submissão aos princípios da ordem econômica e da função social da propriedade para o pleno desenvolvimento das funções da cidade e garantia do bem-estar de seus habitantes, associado ao 'desenvolvimento sustentável'. Mostra a importância e necessidade da existência do Plano Diretor em todos os municípios brasileiros, como peça fundamental para a Gestão Territorial e Ambiental, assim como para a melhoria da qualidade de vida de seus respectivos munícipes. Demonstra, ainda, como será o processo de elaboração e fiscalização do Plano Diretor, posto que exige transparência, com audiências públicas, debates e publicidade. Por fim, conclui que com o advento da Lei 10.257/2001 estabeleceu-se novas diretrizes gerais de política urbana no País; assim, o centro político-administrativo da aplicação prática do Estatuto da Cidade na execução das transformações urbanas será o Plano Diretor.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Plano Diretor Municipal”, de Ana Maria de Sant'Ana, publicado pela editora Leud, em 2006 e com 272 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Leud
Páginas: 272
Ano: 2006
Edição:
Linguagem: pt_BR
ISBN:
ISBN13:
Sobre a editora
Os livros da editora Leud costumam abordar temas jurídicos e técnicos com foco em áreas especializadas como direito autoral, perícia de engenharia e avaliações imobiliárias. A leitura frequentemente exige atenção a conceitos legais e práticos, mas o tom varia entre obras que introduzem o leitor ao pensamento jurídico e outras que aprofundam procedimentos técnicos detalhados, como perícias em construção civil. O catálogo sugere uma preocupação com clareza didática e rigor conceitual, mesclando textos mais explicativos e acessíveis com análises densas e específicas. O público parece ser tanto acadêmico quanto profissional, interessado em questões jurídicas, técnicas e normativas.
