Título: Planos de Saúde. De Seu Direito e Regulação
Autor: Rodrigo César Falcão Cunha Lima de Queiroz
Sinopse: Na sociedade contemporânea, tem-se a promoção do direito à saúde como tarefa das mais sensíveis para o Poder Público, sobretudo em razão do viés predominantemente prestacional recaído sobre a atuação estatal, que demanda a aplicação de vastos recursos públicos.À luz dessestatuspositivo do direito à saúde, bem assim da alta demanda face ao Estado, fica clara a insuficiência das políticas públicas para a universalização do acesso à saúde. Nesse prisma, desponta louvável o esforço do constituinte na elaboração de um sistema de assistência à saúde permissivo da exploração da atividade pelo setor privado.Com base nisso, emerge, quanto à assistência privada à saúde, a imprescindibilidade de uma discussão voltada à busca de uma solução regulatória como instrumento rumo ao equilíbrio contratual, aquela que, seguindo a perspectiva do triângulo regulatório, tenha a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar como importante agente concretizador da acesso à saúde e, igualmente, garantidor da autonomia contratual.Sob tal ótica, o livro traz uma abordagem ampla e minuciosa do tema, partindo do substrato que motivou a liberação da exploração econômica dos meios de acesso à saúde pela iniciativa privada, notadamente à luz das teorias constitucionais mais relevantes. Prossegue, outrossim, na dinâmica da intervenção estatal aplicável à regulação dos planos de saúde, especialmente com vistas à harmonização das questões constitucionais e legais envolvidas na matéria.Revela-se, pois, uma obra de vanguarda que prima pelo apuro do debate.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Planos de Saúde. De Seu Direito e Regulação”, de Rodrigo César Falcão Cunha Lima de Queiroz, publicado pela editora Juruá Editora, em 2017 e com 284 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 284
Ano: 2017
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536274484
ISBN13: 9788536274485
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,352
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,50
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
