Título: Precedentes Administrativos no Direito Brasileiro
Autor: Carvalho de
Sinopse: O Direito Administrativo, ao longo de sua história, desenvolveu inúmeros instrumentos jurídicos para armar o administrado na defesa dos perigos decorrentes do uso desatado do poder. Os precedentes administrativos são um novo instrumento à disposição dos administrados contra os desmandos da Administração Pública. Segundo o autor, está cada vez mais nas mãos do juiz e do administrador público a missão de revelar o sentido efetivo das normas jurídicas, o que, de certa forma, debilita as garantias dos cidadãos, já que o administrado fica, em inúmeras ocasiões, à mercê da capacidade e dos humores destes aplicadores. Daí a importância de que a isonomia seja respeitada também no momento de aplicação da lei. O livro enfatiza, em linhas gerais, que a Administração Pública, quando estiver diante de situações fáticas similares – e desde que as regras incidentes continuem as mesmas -, deve manter a coerência de suas decisões e dar à situação atual a mesma solução dada à situação anterior. Casos iguais devem ter a mesma resposta da Administração Pública. Por fim, anota o autor que os precedentes administrativos, que possuem efeito vinculante, podem contribuir no combate à corrupção, na medida em que a decisão do administrador indecoroso que beneficia a si mesmo ou a terceiro, mediante qualquer espécie de vantagem, reverbera para outros casos, o que facilita a sua identificação e desmantelamento.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Precedentes Administrativos no Direito Brasileiro”, de Carvalho de, publicado pela editora Editora Contracorrente, em 2015 e com 208 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Contracorrente
Páginas: 208
Ano: 2015
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8569220006
ISBN13: 9788569220008
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,346
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,80
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Contracorrente costumam oferecer uma leitura densa e reflexiva, com foco em temas jurídicos, sociais e políticos que dialogam diretamente com a realidade brasileira e latino-americana. O catálogo privilegia obras que articulam crítica e teoria, como análises aprofundadas sobre corrupção, direito público, democracia e responsabilidade civil, além de textos que exploram questões culturais e históricas, como o papel das mulheres na história do Brasil. A linguagem varia entre o técnico e o acessível, mas mantém um tom sério e fundamentado, muitas vezes com contribuições de especialistas e abordagens interdisciplinares. Há também espaço para obras que combinam poesia e ensaio, ampliando o espectro para leituras mais sensoriais e afetivas.
