Título: Prequestionamento e Matérias de Ordem Pública
Autor: Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão Ferreira
Sinopse: Durante os anos a posição unânime dos Tribunais Superiores sempre foi no sentido de que não se pode conhecer de ofício a matéria de ordem pública, se não houver sido debatida anteriormente, ou seja, se não tiver sido prequestionada. Tal posição parece muito mais minimizar um problema dos Tribunais, assoberbados de processos, do que propriamente atender aos reclames da população e aos preceitos constitucionais e processuais, pois, como se sabe, a matéria de ordem pública deve ser conhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição. Desta feita, entendemos que é uma posição que deve ser combatida.Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a questão foi parcialmente flexibilizada, permitindo o conhecimento de matérias de ordem pública caso o recurso excepcional tenha sido admitido por outro fundamento (art. 1.034, parágrafo único). Mas não é suficiente.Assim, a presente obra investiga a fundo o assunto proposto, passando pelo regime processual da matéria de ordem pública, pela figura do prequestionamento, para, finalmente, relacionar a questão de ordem pública e o prequestionamento.
Contexto da obra
Na área de Administração, livros como este costumam se ligar a gestão, estratégia e aplicação prática. “Prequestionamento e Matérias de Ordem Pública”, de Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão Ferreira, publicado pela editora Juruá Editora, em 2019 e com 208 páginas, integra a categoria Livros de Administração. Esse contexto costuma ser útil para situar a obra entre leituras mais conceituais e leituras mais voltadas à ação.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 208
Ano: 2019
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536285788
ISBN13: 9788536285788
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,258
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,10
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
