Título: Prerrogativas Profissionais Do Advogado
Autor: ALEXANDRA LEBELSON / TORON SZAFIR
Sinopse: No final dos anos setenta, quando o Regime Militar iniciava o projeto que se convencionou chamar de ¿abertura¿, era voz corrente entre os advogados que o autoritarismo havia impregnado a polícia e o próprio Judiciário. Em tal contexto, as prerrogativas profissionais dos advogados, então expressas pelo art. 89 do antigo Estatuto do Advogado (Lei nº 4.215/63) eram, com variações conforme o ramo da advocacia exercido, mais formais e menos efetivas. Com a democratização do país e, sobretudo, com a sua constitucionalização, acreditava-se que dias melhores viriam em termos de respeito aos direitos e garantias individuais e com eles também o respeito às prerrogativas dos advogados que, embora voltadas a estes, funcionam, em última análise, como um complemento das garantias constitucionais dirigidas aos cidadãos. Entretanto, a despeito da retórica dos constitucionalistas, em pleno regime de democracia constitucional, assistimos perplexos à cotidiana violação das prerrogativas asseguradas por lei aos advogados. Este livro aborda a temática das prerrogativas a partir do plexo de garantias que a Constituição e o Estatuto asseguram ao advogado e, consequentemente, ao cidadão que necessita dos seus serviços. O texto enfoca as principais questões postas no cotidiano do advogado e das diferentes comissões de direitos e prerrogartivas das seccionais da OAB Brasil afora. Pretende, enfim, reavivar um tema que, dada a sua importância, não pode ficar ao acaso das necessidades e urgências. A importância desta obra está bem demonstrada na sua introdução, bem como prefácio do min. Celso de Mello, que dão a dimensão da importância do trabalho, resgatando que o que está em jogo é a tutela das liberdades fundamentais a que se refere a Constituição.
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Prerrogativas Profissionais Do Advogado”, de ALEXANDRA LEBELSON / TORON SZAFIR, publicado pela editora Atlas Br, em 2010 e com 176 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: Atlas Br
Páginas: 176
Ano: 2010
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8522457395
ISBN13: 9788522457397
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,400
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora Atlas Br oferecem uma experiência de leitura marcada por rigor técnico e didático, focada principalmente em áreas jurídicas, contábeis e administrativas. A maior parte das obras apresenta análises detalhadas e atualizadas, como no Direito Constitucional e Tributário, com discussões que incluem jurisprudência e posicionamentos de tribunais superiores, o que sugere um público leitor formado por estudantes, profissionais e candidatos a concursos. Além disso, há títulos que exploram metodologias científicas e técnicas de redação, indicando um cuidado com a formação acadêmica e prática. O tom costuma ser claro e objetivo, com explicações passo a passo e exercícios para fixação, privilegiando a funcionalidade e a consulta. O catálogo reúne obras que vão do aprofundamento teórico à aplicação prática, com textos que abordam desde normas técnicas da ABNT até estratégias empresariais e gestão financeira.
