Previdaencia Do Servidor Paublico: Reformas E Perspectivas

Título: Previdaencia Do Servidor Paublico: Reformas E Perspectivas

Autor: IRENE DA CONCEICAO FREITAS

Sinopse: s Municípios adotaram o regime jurídico de trabalho estatutário para os seus servidores e instituíram regimes previdenciários â?? os chamados Regimes Próprios de Previdência Social â?? RPPS â?? que, na ausência de normas específicas federais para a sua organização, assumiram formatos variados.A rigor, os RPPS passaram a existir com formato único, a partir da regulamentação imposta pela Lei n. 9.717/1998, aliada à s novas diretrizes emanadas da Emenda Constitucional n. 20, de 15.12.1998, e de outras normas infraconstitucionais. Os RPPS ganharam uma base normativa para uma nova configuração dentro dos padrões atuariais e financeiros exigidos para assegurar sustentabilidade financeira dos regimes em longo prazo.O livro analisa as reformas da Previdência Social do Servidor Público cujas regras de aposentadoria emanam originalmente do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, as quais vêm sendo sistematicamente modificadas pelo Governo, por meio de Emendas Constitucionais e Infraconstitucionais focadas na convergência dos regimes do setor público e do setor privado, e as tentativas do Governo para viabilizar a implantação do regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (Projeto de Lei n. 1992/2007).Para uma compreensão mais detalhada dos impactos que as reformas podem trazer sobreos atores sociais envolvidos â?? os atuais e os futuros servidores públicos â??, o livro contempla, ainda, uma pesquisa de campo voltada para a análise do papel da Previdência na escolha da carreira no serviço público.

Contexto da obra

Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Previdaencia Do Servidor Paublico: Reformas E Perspectivas”, de IRENE DA CONCEICAO FREITAS, publicado pela editora LTR, em 2012 e com 168 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.

Editora: LTR

Páginas: 168

Ano: 2012

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8536119322

ISBN13: 9788536119328