Título: Principio Constitucional da Legalidade Tributária
Autor: Maria das Graças Strapasson
Sinopse: O Estado é entidade soberana. No exercício dessa soberania, ele exige que os indivíduos lhe forneçam os recursos de que precisa, para o atingimento dos seus objetivos. Para tanto, institui tributos e com isso passa a interferir no Direito de propriedade das pessoas, retirando-lhes parcela do patrimônio. O poder de tributar representa uma das faces do poder soberano que o Estado possui. Quem detém o poder tende dele abusar. Daí surge a necessidade de se imporem limites ao poder, a fim de impedir as possíveis arbitrariedades e prepotências. Ressalta-se, então, que o único instrumento capaz de limitar o poder é a Lei. É oportuno dizer que é diante da relação jurídico-tributária, entre Estado-fisco e o cidadão-contribuinte, que o princípio da legalidade se contrapõe com o escopo de tutelar os direitos e garantias fundamentais do cidadão e garantir a própria segurança jurídica, de que somente será tributado, mediante Lei. Por isso tudo, o princípio da legalidade se apresenta como um dos princípios constitucionais de maior relevância para o Direito, sobretudo no que toca à matéria tributária.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Principio Constitucional da Legalidade Tributária”, de Maria das Graças Strapasson, publicado pela editora Juruá Editora, em 2003 e com 152 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 152
Ano: 2003
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536203633
ISBN13: 9788536203638
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,208
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 0,90
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
