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Principio Da Congruencia No Codigo de Processo Civil

Título: Principio Da Congruencia No Codigo de Processo Civil

Autor: Caraciola Boari

Sinopse: Não obstante a tendência manifestada nas últimas reformas processuais quanto ao alargamento dos poderes conferidos à magistratura, é questionável o alargamento indefinido e ilimitado do espectro da atuação jurisdicional, sob pena de legitimarmos a concessão de tutela ex officio, reflexo de atuação e ingerência estatal sem a respectiva e imprescindível provocação, o que nos afigura atentatório à feição democrática da jurisdição.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Principio Da Congruencia No Codigo de Processo Civil”, de Caraciola Boari, publicado pela editora LTr Editora, em 2010 e com 256 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: LTr Editora

Páginas: 256

Ano: 2010

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 853611536X

ISBN13: 9788536115368

  • Encadernação: BROCHURA
  • Peso (kg): 0,276
  • Altura (cm): 24,00
  • Largura (cm): 17,00
  • Espessura (cm): 1,20

Sobre a editora

A leitura dos livros da editora LTR EDITORA revela um foco consistente em temas do Direito do Trabalho, Previdência Social e Seguridade Social, com obras que transitam entre análises teóricas, estudos práticos e abordagens críticas. O catálogo privilegia textos que discutem direitos fundamentais do trabalhador, proteção social e as complexidades das relações laborais, muitas vezes com uma linguagem clara e didática para facilitar o acesso de estudantes e profissionais. O tom das obras varia entre o mais técnico e o mais reflexivo, contemplando desde manuais práticos até investigações aprofundadas sobre a dignidade humana no ambiente de trabalho. Esse equilíbrio entre rigor acadêmico e aplicabilidade prática é um traço marcante da LTR EDITORA.

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