Título: PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E O TCU
Autor: Patricia Levin De Carvalho Cidade
Sinopse: No Estado Democrático de Direito os princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, adquirem papel fundamental como instrumentalizadores dos direitos e garantias fundamentais. Este livro, objeto de dissertação de mestrado, pretende contribuir com os atuais e relevantes debates em torno da importância da atuação das Cortes de Contas embasada em um cenário de valorização da força normativa da Constituição, nos mecanismos de controle e fiscalização da Administr ação Pública, atuando na guarda dos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência na gestão da coisa pública. Analisamos sob o aspecto doutrinário - especificamente com enfoque nos princípios do contraditório e da ampla defesa - a orientação para que a atuação dos Tribunais de Contas em seus procedimentos, seja efetiva, transparente e consentânea com os direitos fundamentais. Investigamos também, a aplicação dos referidos princípios constitucionais a atuação do Tribunal de Contas da União à luz da Súmula Vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal - STF.
Contexto da obra
Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E O TCU”, de Patricia Levin De Carvalho Cidade, publicado pela editora PRISMAS, em 2017 e com 102 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.
Editora: PRISMAS
Páginas: 102
Ano: 2017
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8555078121
ISBN13: 9788555078125
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,120
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 17,70
- Espessura (cm): 0,80
Sobre a editora
Os livros da editora Prismas convidam o leitor a uma imersão em temas que transitam entre as ciências humanas, sociais e jurídicas, com abordagens que privilegiam o rigor conceitual e a reflexão crítica. A experiência de leitura costuma envolver textos densos, que exploram desde debates históricos e políticos até análises culturais e filosóficas, sempre com uma linguagem que privilegia o aprofundamento e a interdisciplinaridade. O catálogo apresenta obras que, em sua maioria, dialogam com públicos acadêmicos e profissionais, mas também alcançam leitores interessados em compreender questões complexas da sociedade contemporânea. Há títulos que adotam um tom mais analítico e teórico, enquanto outros apresentam um viés mais histórico-descritivo ou prático, como glossários especializados e estudos de caso. Em Prismas, o ritmo da leitura tende a ser contemplativo, estimulando o pensamento crítico e a problematização dos temas abordados.
