Título: Private Enforcement E Tutela Coletiva
Autor: Reis dos
Sinopse: Em 5 de Junho de 2018, foi publicada a Lei n.º 23/2018, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva 2014/104/EU, relativa às ações de indemnização por infração do direito da concorrência. Em causa está um regime híbrido em que, simultaneamente, se persegue a tutela de um interesse geral e de interesses individuais homogêneos. Para além da ponderação dos critérios de que decorre a legitimidade processual, da vinculatividade das decisões das autoridades de concorrência, da fixação e ulterior distribuição das indemnizações, trabalha-se, ainda, o financiamento das ações por terceiro, instituto axial à tutela dos interesses em jogo. As propostas que se formularem serão, em breve, postas à prova. Perante um crescimento exponencial do número de ações destinadas à tutela dos consumidores pode intuir-se que poucas áreas ocuparão tão intensamente os juristas como a da tutela coletiva.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Private Enforcement E Tutela Coletiva”, de Reis dos, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2022 e com 290 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 290
Ano: 2022
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9894004717
ISBN13: 9789894004714
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,400
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 2,50
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
