Título: Problemas em Locação - 2021
Autor: Daphnis Citti de Lauro
Sinopse: O locador sempre foi tratado como abastado e o inquilino como necessitado, quando na realidade nem sempre é assim. Sob essa ótica, o Legislativo se intrometeu algumas vezes, introduzindo normas que acabaram por prejudicar tanto o locador como o locatário, na esperança de proteger este último. Exemplo disso é a exigência no contrato de locação residencial com o prazo igual ou superior a trinta meses para que o proprietário possa ao final pedir o imóvel sem motivo. Mas muitas vezes o inquilino deseja ter a liberdade de sair do imóvel antes, sem ter que pagar a multa pela rescisão antecipada. Isso obrigou as partes a utilizarem subterfúgios, como elaborarem contrato de trinta meses com cláusula de isenção da multa caso o inquilino desocupe o imóvel antes do prazo final, mas após os primeiros doze meses da locação, a significar na realidade, contrato de doze meses. Outra interferência nociva é a tentativa de impor determinado índice de reajuste, tirando a liberdade das partes convencionarem o índice que desejarem. Como a economia é dinâmica, determinado índice passa a não refletir a realidade em pouco tempo e, por esta razão, é melhor deixar que as partes, no caso de o reajuste ser muito baixo ou muito alto, se comporem amigavelmente. O mesmo se diga com relação à oferta e procura, porque uma hora há mais oferta que procura e outra hora a situação se inverte, refletindo no valor dos aluguéis. Como se vê, nas locações há inúmeros problemas, sendo o objetivo deste livro tratar sobre as noções fundamentais da locação, contratos de locação e a relação entre locadores e locatários, além da jurisprudência e modelos dos vários tipos de contratos. Acabamento: Brochura. Peso: 322g. Dimensões: 21 x 14 x 1.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Problemas em Locação – 2021”, de Daphnis Citti de Lauro, publicado pela editora Mundo Juridico, em 2021 e com 211 páginas, integra a categoria Direito Processual Civil. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Mundo Juridico
Páginas: 211
Ano: 2021
Edição: 2ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9786555740080
Sobre a editora
Os livros da editora MUNDO JURIDICO costumam apresentar uma leitura focada em temas jurídicos e sociais, com textos que mesclam análise técnica e contextualização prática. O catálogo traz obras que abordam desde manuais práticos para profissionais do direito até estudos aprofundados sobre legislação específica, como direito imobiliário, processo civil e direitos do consumidor. Além disso, há títulos que exploram aspectos históricos e culturais, como relatos de trajetórias locais e reflexões sobre a influência do direito em diferentes áreas da sociedade. A linguagem varia entre o didático e o detalhado, com ritmo que privilegia a clareza e o suporte documental, incluindo referências legais e jurisprudenciais. Essa diversidade sugere uma editora que atende tanto a leitores profissionais quanto a interessados em compreender o impacto social e histórico do direito.
