Título: Procedimento de Consulta Fiscal
Autor: Kelly Magalhães Faleiro
Sinopse: Trata-se do estudo da Consulta Fiscal como instrumento de concretização do sobreprincípio da segurança jurídica. Aborda os instrumentos normativos aplicáveis - partindo da Constituição Federal até as normas federais, estaduais e municipais, bem como os pressupostos e requisitos para a formulação da Consulta Fiscal e os seus efeitos resultantes. Discorre sobre o ato administrativo de resposta à Consulta Fiscal, expondo competência, conteúdo, prazo e publicidade. Quanto aos meios de alteração do ato de resposta à Consulta Fiscal, analisa a recorribilidade, revogabilidade, invalidação e o cabimento de Mandado de Segurança.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Procedimento de Consulta Fiscal”, de Kelly Magalhães Faleiro, publicado pela editora Noeses, em 2005 e com 186 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Noeses
Páginas: 186
Ano: 2005
Edição:
Linguagem: português
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Sobre a editora
Os livros da editora Noeses concentram-se em obras jurídicas densas e especializadas, muitas vezes voltadas para o estudo aprofundado do direito tributário, processual e filosófico. A leitura costuma demandar atenção a conceitos técnicos e reflexões teóricas, com textos que privilegiam o rigor acadêmico e o debate entre correntes doutrinárias. O tom é predominantemente formal e analítico, com ritmo que favorece a reflexão crítica e o aprofundamento, mais do que a narrativa fluida. O catálogo sugere uma preocupação com a atualização legislativa e a interdisciplinaridade, incluindo temas ligados à filosofia do direito, governança corporativa e questões sociais contemporâneas. Há obras que dialogam com práticas jurídicas e outras que exploram fundamentos teóricos, criando um contraste entre abordagens pragmáticas e ensaios mais conceituais.
