Título: Processo Administrativo Tributário
Autor: Cardoso Mendes
Sinopse: O contencioso administrativo tributário é o tema escolhido. Valorizamos muito os nossos Conselhos, em todas as esferas da federação, assim como a contribuição oferecida pelos inúmeros julgadores destes tribunais, que enfrentam com valentia alguns dos mais sofisticados problemas do direito tributário, no dever de controle de legalidade do ato administrativo de lançamento. Problemas como a troca de informações entre as diversas administrações tributárias; o cuidado quanto à ilegalidade da alteração do critério jurídico do lançamento e à apreensão de mercadorias; os efeitos da intempestividade de defesas e recursos; a influência persuasiva de precedentes judiciais nas decisões administrativas; os múltiplos e densos conflitos que surgem da relação entre o sistema jurídico e o sistema contábil; a contenção dos abusos cometidos em procedimentos fiscalizatórios; a dura investigação sobre a prova, e seu ônus, no processo administrativo tributário; as (sempre) atuais questões relativas às nulidades formais e materiais e ao controle de constitucionalidade fora do espectro do Judiciário; as novas questões decorrentes do CPC de 2015 e sua aplicação subsidiária ao processo administrativo tributário, dentre elas a uniformização de jurisprudência e o dever de motivação das decisões com base em critérios rígidos, expressamente estatuídos pelo diploma processual; o controle das ficções jurídicas no direito tributário, especialmente no combate ao planejamento tributário lícito; e, por fim, as questões suscitadas pela modernidade e suas novas tecnologias em termos de transparência, publicidade, igualdade e eficiência. Todos os temas acima, e muitos outros, estão presentes neste livro, razão pela qual estamos certos que ele será de grande utilidade para todos aqueles que, de alguma forma, atuam no contencioso administrativo tributário.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Processo Administrativo Tributário”, de Cardoso Mendes, publicado pela editora Editora D'Plácido, em 2024 e com 574 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora D'Plácido
Páginas: 574
Ano: 2024
Edição: 1
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8584259414
ISBN13: 9788584259410
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,651
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 2,87
Sobre a editora
Os livros da editora EDITORA D'PLÁCIDO oferecem uma leitura que combina rigor acadêmico e reflexão crítica, sobretudo no campo do Direito e das Ciências Sociais. O catálogo privilegia obras que abordam temas jurídicos complexos, como direitos fundamentais, teoria do direito, processos judiciais e questões sociais, com uma linguagem que varia do técnico ao acessível, sempre com foco na análise aprofundada. Muitas obras exploram tensões entre tradição e inovação, como o debate entre ativismo judicial e autocontenção, ou a transição do positivismo para o direito pós-moderno. A experiência de leitura é marcada por textos densos, que convidam à reflexão sobre temas atuais e estruturais, com abordagem interdisciplinar e atenção a contextos regionais e nacionais.
