Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Comentários e Prática dos Artigos 796 a 1220 do Código de Processo Civil

Título: Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Comentários e Prática dos Artigos 796 a 1220 do Código de Processo Civil

Autor: Justiniano Magno Bandeira Seabra

Sinopse: A obra Processo Cautelar e Procedimentos Especiais ora apresentada é de incontestável utilidade. Nela onde o autor comenta os artigos, colaciona os julgados mais importantes e ainda oferece em cada tópico os modelos de petições fundamentadas. Verda deiro manual, esta obra proporciona aos Profissionais do Direito enfoques atuais do Direito Processual Civil em matéria de Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. As medidas cautelares tem a finalidade de assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva, buscando, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de out ro, seja cognitivo ou executivo, todavia, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas â??cautelares satisfativasâ?, consideradas anomalias do ordenamento jurídico. Na primeira parte do CPC, foram criados os procedimentos especiais de jurisdição conte nciosa cuja característica marcante é exatamente o CONTENCIOSO isto é: o litígio. Trata-se de procedimentos que visam a criação de uma sentença com efeitos condenatórios, constitutivos ou declaratórios. A partir do artigo 1.103 o CPC adotou os Proce dimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, os quais possuem características especiais, vez que neles não há LIDE e, portanto, não há litígio. No Procedimento Contencioso há lide e, portanto, uma relação triangular: Autor/Juiz/Réu. No Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária não há lide e a relação jurídica, muitas vezes, se estabelece de forma unilateral, ou seja, Juiz - Partes. A finalidade dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária é apenas de conferir ao ato praticado o cr ivo do Poder Judiciário, com vistas a afastar qualquer irregularidade no procedimento, tendo o juiz, neste caso, tem amplos poderes de investigação corno, aliás, reconhece o artigo 1107 do CPC. O presente trabalho apresenta-se como verdadeiro guia n o cipoal das normas que regem a atividade processual. Fruto de extensa pesquisa e vivência do autor, o Processo Cautelar e Procedimentos Especiais passou a integrar leitura obrigatória à queles que não prescindem das cautelares, sejam eles operadores do direito, ou outros profissionais que, direta ou indiretamente atuam na área.

Contexto da obra

Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Comentários e Prática dos Artigos 796 a 1220 do Código de Processo Civil”, de Justiniano Magno Bandeira Seabra, publicado pela editora TRADEBOOK, em 2010 e com 1560 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.

Editora: TRADEBOOK

Páginas: 1560

Ano: 2010

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8588869756

ISBN13: 9788588869752