Processo de execução penal e o estado de coisas inconstitucional

Título: Processo de execução penal e o estado de coisas inconstitucional

Autor: Luis Carlos Valois

Sinopse: Diante do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, este livro traz uma reinterpretação dos incidentes de execução penal, agregando argumentos teóricos e práticos em reforço à decisão do STF, buscando minimizar a completa ilegalidade em que se constitui o encarceramento no Brasil. Fruto do trabalho do autor como juiz da execução penal e acadêmico, doutor em direito pela Universidade de São Paulo - USP, o operador do direito poderá encontrar um verdadeiro manual argumentativo como auxílio aos pedidos em incidentes da execução penal. Escrito de maneira simples e descomplicada, o texto visa inclusive orientar presos e familiares, igualmente legitimados a reivindicar direitos inerentes à execução da pena. Desde a remição, passando pela progressão de regime, com séria contestação aos prazos estabelecidos pela Lei de Crimes Hediondos, até o Regime Disciplinar Diferenciado, o leitor encontrará uma análise crítica, condizente com o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo STF.

Contexto da obra

Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Processo de execução penal e o estado de coisas inconstitucional”, de Luis Carlos Valois, publicado pela editora DPlácido, em 2018 e com 170 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.

Editora: DPlácido

Páginas: 170

Ano: 2018

Edição:

Linguagem: pt_BR

ISBN:

ISBN13: 9788584257393