Título: Publicidade & Proteção do Consumidor. No Âmbito do Mercosul
Autor: Mara Suely Oliveira
Sinopse: Esta obra traz inicialmente uma breve abordagem sobre o direito de integração e sobre os objetivos e estrutura institucional do MERCOSUL. Na seqüência, aborda-se a questão do novo conceito de soberania diante dos processos de integração econômica, para em seguida analisar o tema da proteção ao consumidor, fazendo um resgate histórico acerca do surgimento deste direito nas primeiras legislações de diversos países, bem como sua evolução histórica no Brasil, desde as primeiras normas inespecíficas até sua inserção na Constituição de 1988, que anunciou em suas disposições transitórias a elaboração do Código de Defesa do Consumidor(CDC). Destacam-se, também, os principais aspectos do CDC, das legislações específicas dos demais países que compõem o bloco e das normas oriundas dos trabalhos de harmonização do MERCOSUL que tratam dessa matéria. Analisa-se, ainda, a política de defesa do consumidor na União Européia, verificando suas principais características e diferenças em relação às políticas do MERCOSUL. Finalmente chega-se ao tema da publicidade, tratando dos seus aspectos gerais, conceito, princípios, sua importância no mercado, riscos que apresenta para os consumidores e os sistemas de controle na legislação brasileira, nos demais Estados-partes do MERCOSUL e dentro do bloco, principalmente a Resolução do GMC-126/96 e o projeto de protocolo comum de defesa do consumidor do MERCOSUL, no qual esta foi incorporada.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Publicidade & Proteção do Consumidor. No Âmbito do Mercosul”, de Mara Suely Oliveira, publicado pela editora Juruá Editora, em 2003 e com 200 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 200
Ano: 2003
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 853620589X
ISBN13: 9788536205892
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,282
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,10
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
