Redução da Maioridade Penal

Título: Redução da Maioridade Penal

Autor: Elvis de Carvalho Vianna Filho

Sinopse: Em tempos onde a sociedade vive e experimenta mudanças e transformações que inflam e alimentam as expectativas, o presente trabalho surge com um objetivo pontual: lançar luzes sobre a redução da maioridade penal, uma mu­dança de estatura constitucional.Assim, a proposta insere-se dentro do paradigma da Teoria dos Siste­mas, que propõe um método sistêmico de observação, não linear e des­prendido das amarras causais de determinação das consequências, onde a observação compreende a relação comunicativa entre o meio e os siste­mas parciais, entre os sistemas parciais entre si bem como seus elementos constituintes.Nesse caminho, três pilares teóricos são alinhavados. Em um primeiro mo­mento, a Teoria dos Sistemas Autopoiéticos de Niklas Luhmann, que per­mite o entendimento das influências recíprocas das relações entre os sistemas em comunicação, bem como do funcionamento dos influxos autopoiéticos, mesmo diante de situações de bloqueio sistêmico.Em um segundo momento, a Teoria da Norma Jurídica de Tércio Sampaio Ferraz Júnior ilumina através da apreensão dos aspectos relato e cometimento que as normas jurídicas possuem, em especial, a norma contida no art. 228 da CR/1988, que a calibração das normas em seus efeitos produz sentido a ser assimilado pelos sistemas de consciência, e uma disrupção comunicativa poderá ocorrer diante da mudança na relação meta-complementar, mudança esta proporcio­nada pelo estado de bloqueio em que se encontram os sistemas responsáveis pelo apoio ao menor.Em um terceiro momento, utiliza-se a Teoria dos Direitos Fundamentais como Instituição de Luhmann, onde se entende os direitos fundamentais como estru­turas de preservação da diferenciação funcional e prevenindo a politização da co­municação que vem com a hipertrofia do sistema político sobre o sistema jurídico.No desenvolvimento de tais vertentes teóricas, dialeticamente se fará a abordagem da redução da maioridade penal em diversas nuances, quais sejam, na consideração das cláusulas pétreas, dos direitos fundamentais e ainda a sua relação com os instrumentos de proteção internacional dos direitos humanos.Em linhas gerais, o trabalho apresenta-se como ferramenta de análise que, ao definir suas bases, propõe uma maneira sistêmica de abordagem do tema redução da maioridade penal.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Redução da Maioridade Penal”, de Elvis de Carvalho Vianna Filho, publicado pela editora Juruá Editora, em 2019 e com 216 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Juruá Editora

Páginas: 216

Ano: 2019

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8536290188

ISBN13: 9788536290188