Título: REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO DE 2023
Autor: Silva Coimbra
Sinopse: Esta obra faz um estudo sintético sobre o texto da Reforma Tributária do Consumo, veiculada pela Emenda Constitucional 132/2023, publicada no dia 21 de dezembro de 2023. Analisa a proposta do Governo Federal de simplificar o sistema tributário brasileiro por meio da extinção de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Por outro giro, verifica que a Reforma cria um IVA dual, dividido entre dois tributos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS), além de um Imposto Seletivo – IS, de um IPI-Zona Franca de Manaus e de uma Contribuição especial sobre produtos primários e semielaborados. A despeito das pretensões dos reformistas, aspectos controversos permeiam a EC 132/2023, sobretudo os novos atentados perpetuados ao já “esfrangalhado” federalismo fiscal brasileiro. Certo é que, com a criação do IBS/CBS, ao passo que alguns importantes ajustes são feitos à tributação do consumo, ocorre uma centralização ainda maior do poder de tributar da União. A obra mostra que a Reforma Tributária de 2023, por um lado, trouxe avanços, mas em muitos aspectos não foi capaz de superar graves obstáculos, além de portar alguns retrocessos.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO DE 2023”, de Silva Coimbra, publicado pela editora Arraes Editores, em 2024 e com 153 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Arraes Editores
Páginas: 153
Ano: 2024
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6559294080
ISBN13: 9786559294084
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,275
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 4,00
Sobre a editora
Os livros da editora Arraes Editores convidam a uma leitura densa e reflexiva, focada em temas jurídicos contemporâneos e suas interfaces com a sociedade e a política. A maior parte das obras aborda questões complexas do Direito, como direitos humanos, direito internacional, constitucionalismo, e a relação entre direito e filosofia, com uma linguagem que privilegia o rigor analítico e o debate crítico. O catálogo sugere um público leitor interessado em estudos aprofundados, com textos que combinam análise teórica e aplicação prática, muitas vezes em contextos atuais como a pandemia, o ativismo judicial ou a crise climática. Há obras que exploram ainda a interdisciplinaridade, aproximando o Direito de áreas como a Psicologia, a Filosofia e a Literatura, o que amplia o espectro de reflexão e o tom mais acadêmico.
