Título: Registro Da Sentenca De Usucapiao Coletiva, O
Autor: Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel
Sinopse: A vida na polis deve significar, para o cidadão do século XXI, direito a moradia, trabalho, transporte público, saúde, saneamento básico, educação, cultura, lazer. Sem tais direitos, torna-se o indivíduo refém das circunstâncias, passando de cidadão a mais um número na extensa lista de excluídos. O combate à exclusão social passa pelo direito à propriedade pelas camadas carentes da população. Como o espaço urbano é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações) como estatal (ruas, praças, equipamentos etc.), suas funções têm de ser cumpridas pelas propriedades urbanas. Para isso, torna-se essencial considerar a importância do Estatuto da Cidade, que reorientou o temário referente à organização e à regularização fundiária urbana. A usucapião coletiva, da forma como foi tratada no Estatuto da Cidade, tem plena eficácia como instituto jurídico a ser implementado, não dependendo de qualquer novo diploma legal ou regulamentação, para se aplicada. A sentença de usucapião coletiva, prevista no Estatuto da Cidade, servirá como título a ser registrado no Registro de Imóveis. Esses dois atos – tanto a sentença quanto o respectivo registro – constituem, em conjunto, instrumento de grande alcance social, por viabilizarem, na atual política urbana, a implantação da ordem que permitirá o pleno desenvolvimento de todas as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, tornando possível a livre disposição do bem, com vistas a inserir a população, antes marginalizada, no mercado imobiliário.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Registro Da Sentenca De Usucapiao Coletiva, O”, de Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel, publicado pela editora CRV, em 2011 e com 140 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: CRV
Páginas: 140
Ano: 2011
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 858042254X
ISBN13: 9788580422542
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,320
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 0,90
Sobre a editora
Os livros da editora CRV apresentam uma leitura que convida à reflexão crítica e interdisciplinar, especialmente em áreas como educação, ciências humanas e sociais. A experiência de leitura costuma ser densa, com textos que exploram temas como políticas educacionais, formação docente, questões de gênero, saúde pública, história social e práticas pedagógicas, sempre com um tom analítico e fundamentado em pesquisas acadêmicas. O catálogo sugere obras que dialogam com desafios contemporâneos, abordando desde a crise educacional até a construção de saberes em contextos locais e globais, com uma linguagem que varia entre o didático e o ensaístico. A diversidade de temas é acompanhada por uma preocupação em conectar teoria e prática, em especial no campo da educação e das ciências sociais.
